A regularização fundiária agrária em Vilhena está acontecendo graças a um convênio Federal entre o INCRA e a Universidade Federal de Viçosa, o que motivou a mobilização de autoridades de todos os segmentos estaduais e federais, como a Procuradoria federal, a Defensoria Pública Federal e Estadual, ouvidorias e especializadas, o que praticamente obrigou ao INCRA a se fazer presente em uma reunião organizada pela Comissão Pastoral da Terra na sede do Sindicato de Trabalhadores de Vilhena.
O objetivo da reunião é formular ações conjuntas no processo de regularização fundiária de terras públicas da União, conforme os termos da Lei nº 11.952, de 25 de julho de 2009, que estabelece em seu Art. 53: “com a finalidade de efetivar as atividades previstas nesta Lei, a união firmará acordos de cooperação técnica, convênios ou outros instrumentos congêneres com Estados e Municípios”.
O Estado de Rondônia possui um total de 16.369.615 hectares de terras públicas divididas em 92 glebas, tendo assim 64% de terras destináveis e 36% de áreas não destinadas (5.923.892 ha). Segundo dados do Relatório de Desempenho do Terra Legal, Rondônia é um dos Estados que menos avançou no processo de georreferenciamento das glebas federais e das parcelas de terras.
A Deputada Claudia de Jesus presente ao evento conclamou a todas as autoridades a unir forças para chegar a esse objetivo, manifestando também ser vice-presidente do parlamento Estadual da Comissão de Agricultura.
Em sua fala a Vereadora Vivian representando o parlamento vilhenense, disse que o INCRA tem que tomar responsabilidade e começar a trabalhar dentro de suas finalidades para o qual foi criada.
Autor: Osias Labajos
