O MP, por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), coordenado pelo Promotor de Justiça Dandy de Jesus Leite Borges, iniciou na manhã desta terça-feira (7/3) a entrega de bens para alguns municípios de Rondônia.
Dos municípios que se inscreveram no Edital de Chamamento Público da FRBL, 21 foram contemplados com os bens. São eles: Cacoal, Santa Luzia do Oeste, Vilhena, Buritis, Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Jaru, Mirante da Serra, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, Vale do Paraíso, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Primavera de Rondônia, Porto Velho, Cerejeiras; São Felipe do Oeste, Costa Marques, Alvorada do Oeste e Guajará-Mirim.
Cada município receberá um veículo de passeio zero quilômetro; móveis para escritório (mesa, cadeira); aparelho de ar-condicionado; bebedouro elétrico; computadores, monitores, impressora multifuncional laser. Os itens serão utilizados pelos conselhos municipais de saúde de cada cidade.
Neste primeiro dia de entrega, receberam os bens os representantes de Costa Marques; Cerejeiras; Alta Floresta; Cacoal; Buritis e Alto Alegre dos Parecis;. Os demais municípios receberão ao longo da semana.
A Presidente do Conselho de Saúde de Cacoal, Janete Prates, explicou que existe um único carro para atender as demandas no município. O veículo zero quilômetro irá ajudar muito nas atribuições. Ela também destacou que o material de escritório proporcionará uma sala nova, com ambiente refrigerado e mais conforto. “Só temos a agradecer por essa iniciativa do MPRO”, concluiu.
A Conselheira de Santa Luzia disse que no município não havia nenhum veículo destinado ao Conselho Municipal de Saúde, nem mesmo móveis e impressora. A doação, segundo ela, contribuirá significativamente no trabalho diário dos conselheiros municipais, que poderão prestar um atendimento mais rápido e com qualidade à comunidade.
O Coordenador do FRBL explicou que a decisão de utilidade dos bens doados para os conselhos de saúde foi tomada pelos representantes do Fundo, como forma de fortalecê-los.
O Promotor destacou ainda que os anseios das comunidades foram ouvidos. “Graças à firme atuação dos colegas Promotores e Promotoras de Justiça, na base, que ingressaram com as devidas ações civis públicas, ao Judiciário, com as sentenças condenatórias, além de diversos agentes envolvidos, hoje é possível retornar com esses benefícios à sociedade, e isso é muito gratificante para o Ministério Público.
Até o final do ano projetos ligados à área de educação serão contemplados”, enfatizou. Prestigiaram o momento o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico, Procurador de Justiça Eriberto Gomes Barroso; a Diretora do Centro de Atividades Judiciais (CAEJ), Promotora de Justiça Valéria Giumelli Canestrini, e o Diretor da Escola Superior do MP (ESMPRO), Promotor de Justiça Marcelo Lima de Oliveira.
O Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, criado para ressarcir a sociedade a partir de ações civis públicas, disciplinadas pela Lei Federal 7.347/1985, é gerido por um Conselho Gestor Estadual, do qual participa necessariamente o Ministério Público do Estado de Rondônia. A constituição, no âmbito do Estado de Rondônia ocorreu com a publicação no Diário Oficial nº 76 da Lei Complementar 944 de 25 abril de 2017.
O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos causados ao meio ambiente, à economia popular, aos bens e direitos de valor artístico, histórico, estético, turístico e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público e a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
