A prefeitura de Porto Velho informou, neste domingo (5), a suspensão dos pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida aconteceu diante das reclamações de contribuintes, que sentiram no bolso o aumento provocado pela atualização da Planta Genérica de Valores (PGV).
Em um vídeo gravado e divulgado nas redes sociais, o prefeito Hildon Chaves (União) informou que a cobrança do IPTU vai ficar suspensa até 30 de março.
“O valor do IPTU de Porto Velho é um dos mais baixos do Brasil. Está próximo dos R$ 65 por pessoa ao ano. Em outras capitais ou cidades do mesmo porte, esse valor varia de R$ 300 a R$ 600 reais. Isso compromete a capacidade dos investimentos de nossa cidade. Ainda assim, me preocupo com as questões sociais da população e, por isso, determino a suspensão dos pagamentos até 30 março”, disse.
Atualização da PGV
Em janeiro, o g1 mostrou que a Planta Genérica de Valores (PGV) sofreu uma atualização de valores e isso impactou diretamente no IPTU do morador.
Neste primeiro ano o aumento no IPTU será de 30% e, nos próximos quatro, de 17,5% ao ano. Segundo a prefeitura, a atualização da PGV foi feita em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO).
Ao longo da semana, milhares de portovelhenses reclamaram que o valor do IPTU veio muito acima do esperado.
Um morador contou à Rede Amazônica que, por ano, pagava R$ 3 mil de imposto por um prédio na capital e devido ao reajuste, o IPTU foi para quase R$ 6 mil.
Neste domingo, o prefeito Hildon Chaves informou que ainda vai se reunir com presidente do TCE para fazer uma proposta que possa equilibrar toda a questão do IPTU de Porto Velho.
De acordo com a prefeitura, os valores da Planta Genérica de Valores não eram atualizados desde 2003 e isso causou ‘defasagem na arrecadação financeira’ do município.
Ministério Público de RO
Em janeiro, a prefeitura de Porto Velho havia divulgado que, além do TCE, a atualização da PGV havia sido recomendada pelo Ministério Público de Rondônia (MP-RO).
Neste fim de semana, o MP-RO negou a informação e reiterou, por meio de nota, “que não emitiu determinação ou recomendação ao Município de Porto Velho, no sentido de atualizar a base de cálculo do IPTU”.
Ainda de acordo com o MP, o Centro de Atividades Judiciais da Procuradoria-Geral de Justiça instaurou um procedimento para estudar o caso.
Consulta ao IPTU
Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) liberou nesta semana a consulta aos valores do IPTU 2023 em Porto Velho.
Para ver o valor, o usuário precisa informar o número da inscrição imobiliária. Ainda segundo a Semfaz, o carnê do IPTU também vai ser enviado ao proprietário de imóvel, mas essa entrega acontece a partir da segunda quinzena de março.
Até então, a prefeitura estava dando 20% de desconto para o contribuinte que pagasse o IPTU à vista, até 31 de março.
Com a suspensão da cobrança, o município deve disponilizar um novo calendário de pagamento do imposto.
Como é definido o valor do IPTU?
O cálculo do imposto considera o valor venal do imóvel – uma estimativa de preço – seguindo critérios da prefeitura, a partir da localização, idade da obra e o tamanho da área construída.
Exemplo: uma casa que custa R$ 200 mil tem alíquota de 1% para o IPTU. Então a base de cálculo do imposto são os R$ 200 mil. Para saber o valor do imposto devido, calcula-se 1% dos R$ 200 mil, que resulta em R$ 2 mil (esse é o valor a ser pago de IPTU por ano).
