A Prefeitura de Vilhena, publicou em seu Diário Oficial de nº 3658, desta segunda-feira, 23, medidas para a redução da despesa de pessoal, para restringir as finanças públicas, evitando o município de ser enquadrado na lei de responsabilidade fiscal. O Diário está disponível através do link: https://bit.ly/DOV3658.
De acordo com a lei, o limite de alerta para os gastos com pessoal, deve ser de no máximo 48,60% do que o município arrecada. Ultrapassando este limite, entrando no quadro do limite prudencial que é dos 51,30%, o Tribunal de Contas já informa o município, para a redução de forma urgente com os gastos com folha. E o limite global máximo, onde o município já responde criminalmente, é de 54% dos gastos com folha.
Atualmente o município de Vilhena está com 52,49% da folha comprometida com despesa de pessoal, ultrapassando o limite de alerta e o limite prudencial, e estando próximo do limite global. Sendo assim, a administração municipal, está tomando medidas de contingenciamento, através de uma recomendação da Controladoria Geral do Município, reduzindo o número de cargos comissionados, servidores efetivos com funções gratificadas e que compõem comissões especiais. Esta é a primeira das medidas que serão realizadas de forma contínua nas próximas semanas, para conter as despesas com folha.
Flori Cordeiro, prefeito de Vilhena, lamenta a decisão e destaca que as medidas foram tomadas para manter o município saudável. “Tivemos um aumento exponencial de custos nos últimos meses, e infelizmente ações devem ser tomadas para manter Vilhena nos trilhos. Não é algo que gostaríamos de anunciar, mas algo que o município necessita, e isto de forma urgente”, aponta o prefeito.
Semcom
