No intuito de alinhar as demandas estaduais a serem encaminhadas ao presidente Lula, governadores e representantes de todos os Estados e do Distrito Federal reuniram-se nesta quinta-feira (26), no Centro de Convenções Brasil 21 na Capital Federal.
Cada um dos presentes expôs três projetos locais que serão apresentados na reunião desta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto. O governador de Rondônia, Marcos Rocha apontou como medidas urgentes os seguintes temas:
• A doação das terras (glebas) arrecadadas e matriculadas em nome da União para o Estado para regularização fundiária;
• A duplicação da BR-364, entre Porto Velho e o estado do Mato Grosso;
• As obras da BR 319 que liga a capital Porto Velho à Manaus.
Ainda foi pautado a viabilização da Ferrovia Transcontinental EF-354, que integrará as regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil a outros países da América do Sul, como Peru e Bolívia.
Para Marcos Rocha, as pautas apontadas vão além das necessidades de Rondônia, mas irão prover desenvolvimento para o País como um todo.
Além das demandas estaduais, os governadores vão apresentar três pedidos formais do fórum, que envolvem todos os entes.
O primeiro envolve discutir medidas econômicas no âmbito federal para com as unidades federativas referentes ao ressarcimento da perda do ICMS dos combustiveis.
As alterações na forma de mensurar a Capacidade de Pagamento – Capag, para possibilitar que os Estados façam empréstimos.
E a apresentação de uma minuta ao presidente da República, com objetivo de tornar o Fórum de Governadores uma pauta jurídica.
Assessoria
