As instituições não governamentais – Ongs, sem fins lucrativos, com atuação na Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Rondônia ou Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – Oscip estão sendo convidadas pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea/RO para o Fórum Estadual, que acontecerá no dia 27 de fevereiro, no qual serão eleitos os representantes da sociedade civil organizada, para o biênio 2023/2025. O Consea tem por objetivo propor diretrizes gerais da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com vistas à defesa, promoção e garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, independentemente de sua idade e condição social.
O edital nº 1/2023, publicado na segunda-feira (16), pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – Seas, do qual o Consea é vinculado, informa que a Assembleia Eleitoral será realizada das 8h às 11h, no auditório da Casa dos Conselhos, que fica na rua Duque de Caxias, 654, Bairro Caiari, em Porto Velho. As inscrições das entidades e o envio das documentações por Google Forms ocorrem do dia 17 até as 23h59 do dia 23 de janeiro, conforme cronograma em anexo.
Podem participar fundações, associações, sindicatos, organizações religiosas ou quaisquer outras de interesse público que estejam legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos. Ao todo serão eleitos 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, que após ato de nomeação do governador Marcos Rocha, publicado no Diário Oficial do Estado – Diof, tomarão posse em cerimônia prevista para 17 de março, em reunião extraordinária do Consea.
Com base no edital publicado no Diof dessa segunda-feira (16), que atende à Resolução nº 01/2021/Seas-Consea, poderão participar da Assembleia Eleitoral todos os interessados, porém só terão direito à voz e voto, apenas as instituições previamente habilitadas no período de seis dias, a partir da data de publicação deste edital. O processo de habilitação será feito pelo e-mail: [email protected].
Governo de Rondônia
