Está aberta, até 15 de dezembro, a consulta pública para conhecer a opinião da sociedade sobre a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) da vacina pediátrica (ComiRNAty), para imunização ativa de crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos de idade. Desenvolvido pela Pfizer/BioNTech, o imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de setembro e, atualmente, vem sendo aplicado apenas em crianças de 6 meses a menos de 3 anos e que apresentam comorbidades.
Agora, a consulta pública discute a ampliação para a população geral de crianças e bebês, dentro da faixa etária contemplada pela indicação da vacina. A recomendação preliminar da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) foi favorável à inclusão do imunizante, decisão que poderá ser confirmada ou revertida após a análise das contribuições realizadas durante a consulta pública.
Dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe) indicam que 71,9% das crianças e adolescentes que desenvolveram casos graves e 50% das que morreram por COVID-19, entre 16 de fevereiro de 2020 e 9 de janeiro de 2021, não tinham comorbidades[1].
Dados oficiais do Ministério da Saúde, em seus Boletins Epidemiológicos, informam que a carga da doença na população brasileira de crianças merece atenção. De acordo com o boletim epidemiológico n°141, apenas em 2022, até o final de novembro de 2022 foram registradas 13.578 hospitalizações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) decorrente de COVID-19 em crianças de até 5 anos de idade, com 486 mortes confirmadas[2].
Participação popular
A Consulta Pública é um mecanismo de participação social que concede a oportunidade de contribuição e opinião dos interessados nas decisões de saúde, ampliando a voz aos pacientes, familiares e da população em geral nos processos de incorporação e oferta de medicamentos pelo SUS, via Conitec.
Para consultas públicas sobre medicamentos, incluindo vacinas, são disponibilizados dois formulários eletrônicos: um para contribuições de cunho técnico-científico, voltado a profissionais de saúde, e outro para que pacientes e demais pessoas relatem suas experiências no uso de medicamentos, produtos ou procedimentos.
Todas as Consultas Públicas relacionadas ao SUS abertas neste momento estão reunidas na plataforma Participa Mais Brasil. No caso da vacina pediátrica ComiRNAty, a consulta pública é a de número 85/2022, disponível por meio deste link.
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Assessoria
