Processo contou com investimentos privados, gerando mais emprego e renda.
Melhoria da gestão de recursos e políticas públicas resultou na entrega de importantes obras, beneficiando a população
Considerado setor fundamental para desenvolvimento socioeconômico de uma nação, a área de infraestrutura ganhou destaque especial nos últimos quatro anos. A execução de várias políticas públicas estruturantes pelo Governo Federal contribuiu para fortalecer e amplificar o maior programa de concessão de ativos à iniciativa privada, melhorar o ambiente de negócios, atrair mais investimentos e gerar empregos e renda.
Um total de 364 empreendimentos de infraestrutura foram concluídos no país e entregues à população entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Realizadas em todas as regiões do Brasil, essas intervenções representam mais de R＄ 20 bilhões em investimentos, que se somam aos quase R＄ 117 bilhões de recursos privados contratados após 100 ativos do setor serem concedidos no período pelo Governo Federal.
O maior número de empreendimentos entregues foi no modal rodoviário: 262 intervenções concluídas no período analisado, com aplicação de recursos na ordem dos R＄ 13,5 bilhões. Foram solucionados gargalos logísticos em vias que, há anos, não recebiam investimentos, como a BR-163/230/MT/PA, que teve a pavimentação totalmente executada em dois anos (2019 e 2020) e o contrato de concessão firmado em abril; e a integração entre Rondônia e Acre, com a construção de ponte sobre o Rio Madeira.
Houve significativo avanço na cobertura contratual dos serviços de manutenção rodoviária chegando a mais de 96% da malha sob supervisão estatal. Além disso, foram contratados R＄ 50 bilhões em investimentos privados com as sete concessões rodoviárias levadas a termo pela atual gestão federal.
Avanço na logística nacional de transportes
Iniciado há uma década pelo modal aéreo, o programa brasileiro de concessões no setor de infraestrutura evoluiu, ganhou mais segurança jurídica e hoje é considerado o maior do mundo. A transferência de aeroportos da administração pública à gestão privada ajudou a consolidar essa posição de destaque internacional: dos 59 aeroportos concedidos no país, 49 foram leiloados durante a atual gestão, resultando na contratação de R＄ 21 bilhões em recursos privados para a manutenção e a modernização desses terminais.
Com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), a atual administração assegurou a melhoria de 59 aeroportos do país, em capitais e localidades no interior, visando assegurar a conectividade aérea, aumentar a oferta de voos e o acesso dos brasileiros de todas as regiões ao transporte aéreo seguro, em conformidade com os exigentes padrões da aviação civil internacional.
No setor portuário, um dos modais que mais avançou ao longo da gestão, foram realizados 36 arrendamentos, com contratação de mais de R＄ 6 bilhões em investimentos. Também houve a conclusão da primeira desestatização portuária da história, a da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), leiloada com os portos de Vitória e de Barra do Riacho (ES), os quais foram concedidos.
O negócio assegurou R＄ 850 milhões em investimentos privados para os próximos 35 anos de contrato, sendo R＄ 335 milhões em novas instalações e melhorias e R＄ 515 milhões em obras de manutenção, como de dragagem dos canais de acesso aos terminais. Obras de manutenção e modernização de outros ativos do modal totalizaram R＄ 3 bilhões.
Após anos de estagnação, o modal ferroviário voltou a receber investimentos que resultarão em mais trilhos à disposição do transporte de cargas e, futuramente, de passageiros. O programa de concessões no setor ferroviário movimentou R＄ 43,7 bilhões em investimentos, com potencial de gerar 700 mil novos empregos.
Regulação
O Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho de 2020, colaborou para a atração dos investimentos e para obras de saneamento básico no Brasil. Sob as novas regras da legislação, foi possível a criação de um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, com o objetivo de universalizar os serviços de saneamento básico.
A meta é que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% a tratamento e coleta de esgoto. A legislação também definiu regras a serem cumpridas pelos municípios e prestadores de serviços em relação à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos.
Segurança hídrica
Garantir água para a população que vive com a seca foi uma das prioridades do Governo Federal. Nesse sentido, foi concluído, em fevereiro de 2022, após quase 16 anos de espera, os eixos Norte e Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Desde 2019, foram investidos R＄ 4 bilhões.
Nos últimos quatro anos, grandes obras públicas foram inauguradas, iniciadas e ou projetos paralisados ganharam continuidade. Para isso, cerca de R＄ 4,7 bilhões foram destinados, no período. Programas foram iniciados para ampliar e dar qualidade à água disponível para consumo da população e do setor produtivo, como o programa Águas Brasileiras e o programa Água Doce.
Ações de assistência à população
A Defesa Civil Nacional realizou uma série de ações em resposta a desastres naturais ao longo dos quatro anos de gestão. Foram investidos R＄ 2,7 bilhões em ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução. Também foram repassados ao Exército Brasileiro, entre 2019 e 2022, R＄ 2,1 bilhões para a Operação Carro Pipa.
Segurança viária
Novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foram aprovadas pelo Congresso Nacional e entraram em vigor em abril de 2022. Com as novas mudanças, o CTB garante maior simplificação e redução da burocracia nos processos, diminuição de custos e investimentos em medidas educativas.
Entre as alterações, está a ampliação da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passou de cinco para 10 anos para condutores com idade inferior a 50 anos, e o aumento da pontuação para suspensão da CNH.
Assessoria
