A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou na terça-feira (29) o primeiro processo seletivo por competência para seleção de diretores e vice-diretores escolares da rede municipal de Educação na capital. O objetivo é melhorar a qualidade na gestão de escolas com a escolha de profissionais da Educação capacitados para o cargo.
Para isso, a titularidade da Semed criou a Comissão de Seleção Geral, composta por sete membros, que coordenará o certame. “É uma forma de equilibrar e melhorar a gestão escolar através do mérito. Além disso, ainda estamos cumprindo uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), que dá condições na gestão democrática da Educação”, explicou a titular da pasta, Gláucia Negreiros.
O ato cumpre a Meta 19 do PNE (2014-2024) que tem como objetivo assegurar condições para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.
A Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estabelece decisão para a Administração quanto à forma de realização do processo de Gestão Democrática: “provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”.
As inscrições do processo seletivo para o cargo de diretor escolar e vice-diretor vão ocorrer em 2023, no período de 1 a 7 de fevereiro. Maiores informações podem ser obtidas no edital.
ESCOLAS PARTICIPANTES
I- EMEIEF Ely Bezerra de Salles (Zona Urbana) – (direção e vice – direção)
II – EMEIEF Miguel Ferreira (Zona Urbana) – (vice – direção)
III – EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves (Zona Urbana) – (vice- direção)
IV – EMEF Hebert de Alencar (Zona Urbana) – (vice-direção)
V – EMEIEF Jornalista Fernando Escariz (Zona Urbana) – (vice-direção)
VI – EMEF Joelma Rodrigues (Zona Urbana) – (vice-direção)
VII – EMEI Encantos de Mutum (Zona Rural) – (vice-direção)
VIII – EMEIEF Maria Casaroto Abati (Zona Rural) – (vice-direção)
IX – EMEF Manoel Maciel Nunes (Zona Rural) – (direção)
X – EMEI Engenheiro Walmer Adão (Zona Urbana) – (vice-direção)
XI – EMEI Judith Holder (Zona Urbana) – (vice-direção)
XII- EMEF Nações Unidas (Zona Urbana) – (vice-direção)
XIII – EMEIEF Rio Madeira (Zona Urbana) – (vice-direção)
Fonte: Rondoniagora
