Entidades da área da saúde começam a avaliar os possíveis impactos provocados pela aprovação da lei que estabelece um piso salarial para a enfermagem. Nessa quinta-feira (4), o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto que fixa em R$ 4.750 a remuneração mínima para os enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e em R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O ministro da Saúde Marcelo Queiroga, porém, afirmou que o chefe do Executivo vetou o trecho que previa o reajuste anual pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do valor mínimo a ser pago a essas categorias.
A aprovação começa a preocupar entidades públicas e privadas do setor da saúde em razão da possibilidade de grande impacto financeiro, que pode, dentre muitas outras coisas, implicar na diminuição da capacidade de atendimento aos pacientes.
A Confederação Nacional Saúde (CNSaúde) afirmou que a sanção aumentará os custos para famílias que precisam de assistência domiciliar, podendo até inviabilizar esses serviços. Também destacou que a medida ampliará as dificuldades de hospitais filantrópicos manterem as portas abertas e causará um aumento de 12% no preço dos planos de saúde.
De acordo com Breno Monteiro, presidente da CNSaúde, em vez de valorizar os profissionais de enfermagem, o projeto será “devastador” para os serviços de saúde, principalmente para as 292 mil famílias que dependem de enfermeiros para acompanhar parentes doentes em casa. “A conta vai chegar ao cidadão porque a criação do piso pode, em muitos casos, inviabilizar esses serviços dentro do orçamento familiar,” afirmou.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a adiar a votação do projeto por meses para tentar calcular o real impacto da proposta para hospitais privados e públicos. Após o levantamento, a Casa afirmou que seria uma despesa extra de R$ 16 bilhões.
Monteiro ressaltou que a proposta do piso é inviável. “Esse projeto não tem viabilidade de execução. Muito se falou de encontrar fontes para fazer frente aos impactos e surgiram algumas ideias, mas até agora nada concreto”, destacou.
Efeitos cascata
Segundo a confederação, os impactos atingirão os consumidores e produzirão reflexos de forma gradual, atingindo toda a cadeia. “Poderá ocorrer o fechamento de uma centena de estabelecimentos em locais onde não há como repassar os custos. Além disso, pode aumentar ainda mais a dificuldade para os 1,8 mil hospitais filantrópicos que já sofrem hoje com altas dívidas e uma tabela defasada de repasse pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, evidenciou Breno.
Monteiro também chamou a atenção para a possibilidade de que outras categorias comecem a pressionar por aumentos. “Em alguns locais, o cargo de técnico (em enfermagem) será melhor remunerado do que um cargo de nível superior, como nutricionista, psicólogo, por exemplo”, afirmou.
Pressão de municípios e governos
Desde o momento que Bolsonaro vinha indicando que iria sancionar o projeto, prefeitos e governadores iniciaram uma onda contrária à medida. A razão principal é porque, a maioria dos profissionais da área são vinculados a estados e municípios, logo o impacto financeiro recairá diretamente sobre eles.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Zukowski, chegou a ter uma reunião com o chefe do Executivo em julho para pedir apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vetaria o governo federal de criar novas despesas aos outros entes da federação. Zukowski, diz que Bolsonaro até comprometeu em apoiar a proposta no parlamento, porém, o piso da enfermagem não foi abrangido porque já estava aprovado na época.
Cofen comemora
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) celebrou a sanção da lei 14.434/22. “Essa conquista vai ficar registrada na história como o resultado de uma mobilização sem precedentes. O movimento da Enfermagem brasileira por direitos é um exemplo para os trabalhadores da saúde em todo o mundo. A partir de agora, temos um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários miseráveis e, assim, estabelecer condição digna de vida e de trabalho para profissionais que fazem o sistema de saúde funcionar”, declarou a presidente do Cofen, Betânia Santos.
O conselho ainda ressaltou que manterá a mobilização para derrubar o veto ao reajuste anual pela inflação.
Fonte: O tempo
