O Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, retomou o julgamento da revisão criminal do ex-governador Ivo Cassol (PP), nesta sexta-feira (26).
O julgamento iniciou na madrugada desta sexta-feira, com isso, Moraes votou contrário à revisão criminal. A condenação teve como relatora a Ministra Cármen Lúcia em 23 de maio de 2014, no Tribunal Pleno do STF
Por fim, a medida cautelar foi ajuizada nos autos da revisão criminal 5.580/RO, tendo em vista a condenação de Ivo Cassol na AP565/RO. Com isso, no entendimento de Alexandre de Moraes, por questões processuais, esse tipo de recurso nem deve ser analisado pelo Supremo.
Alexandre de Moraes esclarece:
“Como se vê, os fundamentos invocados pela Defesa do requerente (alegação de ocorrência da prescrição) já foram objeto de apreciação, de maneira sucessiva, pelo Plenário do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. E, embora não se possa prever o resultado do julgamento desta ação revisional distribuída ao Min. NUNES MARQUES, entendo que a análise prévia realizada pelo Plenário desta SUPREMA CORTE nos autos da AP 565/RO, e sucessivos embargos declaratórios, serve de fundamento idôneo para afastar o requisito do fumus boni iuris da medida cautelar.
Sendo assim, pelo meu voto, NÃO REFERENDO A MEDIDA CAUTELAR CONCEDIDA na Revisão Criminal 5.508/RO.”
O julgamento ainda não terminou. Os demais ministros devem votar até a próxima sexta-feira (2).
Lançamento da candidatura de Ivo Cassol
No início de agosto, o ex-governador Ivo Cassol anunciou a pré-candidatura após liminar do STF suspender efeitos da condenação imposta pela própria Corte na Ação Penal 565.
Na época, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu uma liminar para suspender os efeitos de inelegibilidade decorrentes da condenação penal contra o ex-governador e ex-senador Ivo Cassol.
Confira a nota da acessória de Cassol
A candidatura de Ivo Cassol ao Governo de Rondônia continua inalterada. Ele segue em campanha e, nesta data (26/08), cumpre agenda na Zona da Mata.
A análise da liminar em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), que acontece no plenário virtual, está empatada em 1×1, sendo o voto favorável do relator da Revisão Criminal 5508, Ministro Nunes Marques e com voto divergente apresentado pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Todavia, restam ainda nove (9) ministros para votar a liminar, com prazo até às 23h59 do dia 2 de setembro para conclusão da votação. Portanto, Ivo Cassol segue candidato a Governador de Rondônia, cumprido seus compromissos de campanha normalmente, e aguardando confiante na distribuição da Justiça.
Fonte: Diário da Amazônia
