Servidores atuam há décadas sem o poder de polícia regulamentado. A situação dificulta a proteção aos indígenas da região
O governo federal emplacou uma força-tarefa para retirar as armas de fogo de todas as bases de proteção da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Amazonas, medida que põe em risco comunidades indígenas e ribeirinhas. O estado é palco constante de conflitos causados por madereiros, garimpeiros e narcotraficantes.
Na terça-feira (24/6), o Metrópoles revelou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) retirou garruchas que estavam na base de proteção etnoambiental (Bape) de Curuça, na Terra Indígena (TI) do Vale do Javari (AM) – onde o jornalista inglês Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira foram vistos pela última vez há mais de 10 dias.
A retirada, segundo denúncia enviada ao Ministério Público Federal (MPF) e confirmada por fontes da Funai ao Metrópoles, inviabilizou serviços essenciais para a proteção dos grupos indígenas que vivem na TI. Devido à decisão, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) enviou representação à Procuradoria da República do Amazonas (Pram), que abriu procedimento investigatório e, em seguida, transformou a apuração inicial em inquérito civil, no ano passado, para analisar o caso.
A medida, no entanto, não foi ação isolada, concluíram os procuradores federais. A Funai adotou procedimento “extensivo” em todas as bases de proteção do Amazonas, de acordo com investigação do MPF, o que deve atingir também as demais bases no Vale do Javari (Ituí, Quixito e Jandiatuba). A acabou suspensa devido à pandemia da Covid-19, mas o diretor de Administração e Gestão do órgão indigenista, delegado Rodrigo de Sousa Alves, já afirmou que o desarmamento acontecerá de “qualquer modo”.
O poder de polícia de servidores da Funai é previsto em lei, mas nunca foi regulamentado, o que impediria a manutenção do armamento nas bases. No entanto, ao mesmo tempo em que o governo federal tenta recolher as armas de fogo, a Funai não oferece nenhum protocolo de segurança, o que deixa servidores e indígenas desprotegidos frente ao avanço de organizações criminosas na região.
Na quarta-feira (15/6), o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o Vale do Javari, por exemplo, tem apenas seis agentes da Força Nacional de Segurança Pública, enviados para o patrulhamento da área de 85 mil quilômetros quadrados. A Univaja solicitou reforço ao menos seis vezes. Todos os pedidos foram rejeitados.
Na base de Curaçá, as armas foram recolhidas quando a coordenação regional da Funai no Vale do Javari era chefiada pelo tenente da reserva do Exército Henry Charlles Lima da Silva. Ele esteve no cargo entre julho de 2020 e novembro de 2021. A orientação para a medida veio da Diretoria de Gestão e Administração.
Um documento interno da Funai obtido pelo Metrópoles avaliou que o recolhimento de armas de fogo em Curuçá “será amplamente conhecido nos municípios do entorno, aumentando assim a audácia dos infratores ambientais e invasores da Terra Indígena Vale do Javari. A situação de insegurança tornar-se-á insustentável”.
“É sabido que os servidores da Funai não possuem porte de arma institucional. O Estado brasileiro, que recolherá as armas, deve fornecer aos indígenas colaboradores e servidores na Bape Curuça a segurança necessária para o desempenho de suas funções”, complementa o informe técnico.
Suspensão
O recolhimento das armas de fogo nas outras bases ainda não aconteceu em sua totalidade em razão da pandemia. Em 23 de fevereiro do ano passado, o diretor de Proteção Territorial da Funai, Cesar Augusto Martinez, solicitou, em ofício ao qual o Metrópoles teve acesso, a suspensão do procedimento.
“Considerando as dificuldades enfrentadas pelas Frentes de Proteção Etnoambiental para o cumprimento da determinação para a entrega das armas alocadas nas Bapes [Bases de proteção etnoambiental] da CGiirc (Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato), seja pela restrição do efetivo em serviço nessas bases, seja pela necessidade de quarentena para ingresso nas áreas, em razão da pandemia do Covid-19, onde o não cumprimento dessa medida poderia colocoar em risco a situação dos índios em isolamento, solicito a vossa senhoria a suspensão temporária da entrega dessas armas, pelo menos enquanto durar a pandemia”, escreveu Martinez.
O delegado Rodrigo de Sousa Alves acolheu o pedido e determinou o imediato cancelamento temporário do recolhimento das armas. “Destaco que tal medida aplica-se apenas às Bapes da CGiirc, não atingindo as CRs [Coordenações Regionais], uma vez que essas não se encontram localizadas no interior de terras indígenas”, escreveu Alves, que é tido por servidores da Funai como aliado do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A Base de Curuçá é mantida pela Coordenação Regional do Vale do Javari, da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial (CGMT). Já as demais bases na terra indígena (Ituí, Quixito e Jandiatuba) estão sob o guarda-chuva da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental (CFPE-VJ) e são acompanhadas pela CGiirc.
Ao MPF Alves destacou ainda que a suspensão se dá apenas durante o pico da pandemia da Covid-19, ou seja, “independentemente se houve frentes de proteção, que até o momento não realizaram o recolhimento das armas, isso virá acontecer de qualquer modo”. Essa informação consta em ofício enviado à Procuradoria da República de Tabatinga, em agosto de 2021. A procuradoria na cidade está à frente das investigações sobre a retirada de armas no Vale do Javari.
Outro lado
A Funai tem sido procurada desde segunda-feira (13/6) para explicar sobre a retirada de armas e o que tem sido feito, em contrapartida, para manter a segurança dos indígenas na região. O órgão indigenista, contudo, não respondeu especificamente aos questionamentos da reportagem. O espaço segue aberto.
Em nota publicada na terça-feira (14/6), a Funai alegou realizar “ações permanentes e contínuas de monitoramento, fiscalização e vigilância territorial na Terra Indígena em conjunto com órgãos ambientais e de segurança pública competentes”. A instituição diz ter investido quase R$ 10 milhões em ações nos últimos três anos, o que representaria alta de 104% na comparação com o período anterior, quando foram gastos R$ 4,8 milhões.
“Entre as medidas, estão ações de combate a ilícitos, tais como: extração ilegal de madeira, atividade de garimpo e caça e pesca predatórias”, afirma a Funai.
O órgão disse também ter prorrogado a contratação de aproximadamente 640 servidores para atender a necessidade temporária de atuação em barreiras sanitárias e postos de controle de acesso, para prevenção da Covid-19 em terras indígenas. Do total, cerca de 100 profissionais atuariam no Vale do Javari.
“A Funai promove ações de proteção em áreas onde vivem indígenas isolados e de recente contato por meio de suas 11 Frentes de Proteção Etnoambiental (FPE), descentralizadas em 29 Bases de Proteção Etnoambiental, que são estruturas localizadas estrategicamente em terras indígenas da região da Amazônia Legal. As atividades dessas unidades são conduzidas pela Coordenação-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), vinculada à Diretoria de Proteção Territorial (DPT) da fundação”, assegurou a Funai, ao destacar que a proteção das aldeias é uma das prioridades na atuação do órgão.
Por: diariodaamazonia
