A Delegacia da Receita Federal do Brasil emitiu uma sanção administrativa contra o Porto Organizado de Porto Velho devido à “reincidência no descumprimento de requisitos de alfandegamento”. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). O Porto está localizado no bairro Balsa, na capital.
Se no prazo de 30 dias o Porto não regularizar a situação da alfândega, o local terá a suspensão das atividades de:
- Movimentação, armazenagem e despacho de mercadorias,
- Atracação e desatracação de embarcações do exterior ou a ele destinadas e, ainda,
- O recebimento de cargas contendo mercadorias importadas ou destinadas à exportação.
Segundo Murilo Cerqueira Xavier, delegado da Receita Federal em Porto Velho, entre as adequações que o Porto precisa fazer estão: instalação de câmeras de monitoramento, controle de segurança de entrada e saída de pessoas do local e ainda questões de ordem fiscal.
Como isso impacta Rondônia?
Segundo a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero), manter o alfandegamento em Porto Velho é necessário para ajudar as exportações rondonienses e melhorar a competitividade das indústrias do estado.
“Essa notícia preocupa demais visto que todo processo aduaneiro, seja de importação ou exportação da produção de Rondônia destinada ao mercado exterior ficou comprometida, pois depender de outro porto complica e gera custos. Pedimos que o Porto e a Receita Federal busquem o melhor caminho, o mais rápido possível, para solucionar essas questões, sejam elas tributárias ou de infraestrutura, mas mantenham o alfandegamento em Porto Velho“, informou Gilberto Baptista, superintendente da Fiero.
O que diz a direção do Porto?
Em nota, a diretoria da Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia (SOPH), informou que desde 2019, a administração vem trabalhando para cumprir todas as solicitações e exigências feitas pelos órgãos fiscalizadores, dentre eles a Receita Federal.
Consta na nota que, no intuito de executar as adequações necessárias à infraestrutura portuária, há uma obra, em fase de conclusão, do novo recinto alfandegado do Porto.
“Também é necessário destacar que todas as pendências apontadas estão sendo trabalhadas junto ao governo do Estado para que sejam regularizadas. No escopo de atender aos requisitos indispensáveis ao pleno funcionamento portuário, há um trabalho integrado para manutenção das operações. A diretoria do Porto Organizado de Porto Velho reitera que todas as atividades de movimentação de cargas continuam ocorrendo normalmente”, consta na nota.
