Os documentos oficiais dos acórdãos que definiram a cassação do mandato do Prefeito Eduardo Japonês foram publicados nessa terça-feira (08 de março). Agora, eles poderão recorrer da decisão.
Eduardo Japonês, sua vice Patrícia da Glória (PV) e outros funcionários públicos foram condenados por abuso de poder político durante as eleições de 2020. À época, a administração do Prefeito teria desenvolvido algumas ações vistas de maneira ilegal: como o uso de servidores públicos em sua campanha de reeleição, a prestação de serviços rurais de maneira ilegal e distribuição de cestas básicas.
Os advogados que defendem atualmente o Prefeito têm até o próximo dia 14 de março (segunda-feira) para protocolar os embargos ao TRE. Caso não obtenha parecer favorável, a defesa ainda pode recorrer à última instância no TSE para reverter a decisão.
Em caso de esgotamento das decisões, uma nova eleição deverá ser convocada para eleger o novo/a Prefeito e Vice de Vilhena. Até o julgamento da última instância, Eduardo Japonês deve seguir no cargo.
CONFIRA DECISÕES COMPLETAS ABAIXO:
CONFIRA AQUI PRIMEIRA DECISÃO: 0004-vilhena-ro
CONFIRA AQUI SEGUNDA DECISÃO: acordao-tre-1
