O Governo de Rondônia criou o projeto “Mulher Protegida” com o objetivo de ajudar vítimas de violência doméstica que vivem em situação de vulnerabilidade social. O programa oferece um pagamento de R$ 400 reais por seis meses às vítimas.
A primeira parcela foi disponibilizada no último dia 31. Até o momento, as beneficiárias são todas de Porto Velho, mas a solicitação para participar do programa pode ser feita nos 52 municípios de Rondônia.
Critérios para participar:
- Possuir medida protetiva contra o agressor;
- Ter renda de três salários mínimos, no máximo.
Como solicitar o auxílio?
As mulheres que se encaixam nos critérios pré-estabelecidos precisam procurar os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou, no caso de Porto Velho, procurar o Tudo Aqui. Nos locais, será possível informar o interesse em participar do projeto e fazer a solicitação do auxílio, desde que a vítima apresente os documentos necessários.
Documentos necessários:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Decisão judicial que comprova a medida protetiva;
- Número de inscrição social (NIS).
Mulher Protegida
O projeto de assistência social foi instituído pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), através da lei nº 5.165 e lançado oficialmente em dezembro de 2021 Rondônia.
A ação promete proteger as mulheres vítimas de violência doméstica do agressor e oferece um auxílio financeiro por um período de seis meses. Além disso, as beneficiárias do programa também devem ser inseridas em programas de capacitação, para que se tornem independentes financeiramente.
De acordo com o governo, até este ano está assegurado um valor de aproximadamente R$ 1,7 milhão para ser investido no projeto.
Registros de violência doméstica em Rondônia
Um levantamento feito pelo g1, baseado em dados da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), aponta que, somente nos três primeiros meses de 2021, mais de 2,4 mil ocorrências de violência doméstica foram registradas em Rondônia. No segundo trimestre do ano, 2.378 casos foram notificados.
Entre abril a junho do mesmo ano, 48 mulheres foram mortas no estado, sendo que 16 delas foram identificadas como feminicídio.
Por: G1/RO
