O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou, na Justiça, um posicionamento do Governo de Rondônia sobre a regularização do transporte escolar fluvial para atender alunos das zonas ribeirinhas em Porto Velho. O órgão pediu também que o Estado seja multado caso não apresente uma resposta à questão.
De acordo com moradores da região, há mais de quatro anos os estudantes enfrentam problemas para frequentar a escola. A falta de transporte é um dos mais antigos obstáculos, atingindo as comunidades desde o início de 2018 (entenda o caso cronologicamente no final da reportagem).
Inicialmente a responsabilidade do transporte escolar fluvial era da Prefeitura de Porto Velho. No entanto, após audiências realizadas na Vara da Infância e Juventude em 2020, a tarefa foi repassada ao governo estadual através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com o MP, o estado não comprovou a regularização do serviço desde a homologação do acordo, mesmo com a proximidade do início do ano letivo de 2022.
Em outubro de 2021, o secretário de educação do Estado informou à Rede Amazônica que a empresa encarregada de prestar o serviço já tinha sido contratada. Porém, de acordo com moradores da zona ribeirinha, o serviço ainda não está sendo oferecido.
“Isso é inaceitável, as crianças estão prejudicadas há muitos anos. Está começando o ano letivo de 2022 na rede do município e as crianças sem transporte fluvial não têm direito à educação”, comenta Severino Nobre, morador do Médio Madeira.
Ainda segundo o MP, a falta de transporte escolar causa risco iminente aos alunos, considerando principalmente que eles estão há anos sem a possibilidade de locomoção, comprometendo a formação, dignidade e oportunidades futuras de desenvolvimento econômico e social.
Volta às aulas em 2022
Segundo a Prefeitura de Porto Velho, as aulas da rede municipal em toda área urbana devem iniciar a partir de 9 de fevereiro de 2022. As aulas devem acontecer de forma presencial em todas as unidades e apenas alunos com comprovação documental poderão permanecer no ensino remoto.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informou que o início do ano letivo está previsto para a segunda semana de fevereiro, a princípio de forma presencial.
O g1 questionou ao Governo de Rondônia sobre a previsão de retorno do transporte escolar fluvial, além das medidas tomadas para auxiliar os alunos que não conseguem frequentar a escola por falta de locomoção, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Entenda o caso cronologicamente
Em 2018
Maio – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Ciranda. O objetivo era investigar e desarticular uma organização criminosa formada por servidores da Prefeitura de Porto Velho, suspeitos de fraudar licitações do transporte escolar terrestre e fluvial.
O grupo baseava o esquema no superfaturamento dos contratos de transporte fluvial e ao todo teria desviado mais de R$ 20 milhões dos cofres públicos.
Junho – Uma audiência pública foi realizada na 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Velho para debater o assunto. Ao fim, após concordância dos envolvidos, ficou determinado que a situação iria se normalizar em até 20 dias.
Julho – Os acordos não foram cumpridos e em 19 de julho outra audiência na mesma Vara definiu um novo calendário de funcionamento: em 30 de julho de 2018 o transporte terrestre e 6 de agosto do fluvial.
Outubro – Após 5 meses, 90% dos alunos da zona rural de Porto Velho retornaram às aulas. Dez dias depois o serviço de transporte fluvial foi paralisado novamente por falta de pagamento, segundo informações da empresa responsável enviadas para o g1.
Em 2019
Abril – A Semed chegou a informar que os alunos que dependiam do transporte terrestre conseguiram retornar às salas de aula. Já os que precisavam do funcionamento das voadeiras [pequenas embarcações] não chegaram a iniciar o ano letivo na data esperada.
Setembro – A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Carrossel, como desdobramento da Operação Ciranda. No mesmo dia, a promotora de Educação do MP-RO pediu que o Estado intervisse no transporte terrestre da capital.
Outubro – Intervenção do Estado na Semed chegou ao fim após audiência que envolveu Juizado da Infância, MP e secretarias municipal e estadual de Educação.
Ao todo, desde 2016 o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) ingressou com sete ações para tentar regularizar a situação do transporte escolar em Porto Velho.
Em 2020
Quando a situação parecia que seria solucionada, todas as escolas públicas e privadas do Brasil foram fechadas como forma de prevenir a disseminação da Covid-19.
Agosto – Todos os envolvidos nos trâmites judiciais sobre o transporte escolar em Porto Velho participaram de uma audiência virtual.
Setembro – O resultado do encontro foi a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece o dever do estado e município a oferecerem transporte, alimentação, materiais didáticos e assegurar o acesso à educação a todas as crianças das zonas rurais e ribeirinhas do município.
O documento ainda aponta que o estado continua responsável pelos 948 alunos que dependem do transporte fluvial. O calendário escolar deve ser elaborado com o objetivo de repor cada conteúdo perdido por falta de transporte ou da pandemia do novo coronavírus.
“A Prefeitura de Porto Velho adquiriu uma frota própria de transporte rural terrestre com 146 ônibus escolares novos e o transporte fluvial escolar é oferecido por meio de convênio com o Estado (Seduc)”.
Fonte: G1RO
