A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) derrubou o veto do prefeito Eduardo Japonês, e aprovou a Lei que permite o despejo dos resíduos de esgotos tratados na rede pluvial do Município.
A alegação da prefeitura para vetar a lei, era a de que o Município não tem condições financeiras e nem mão de obra para realizar a fiscalização do tratamento do esgoto, o que poderia acarretar na contaminação dos rios do município.
Além disso, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) havia orientado a Câmara para não derrubar o veto e não aprovar o projeto de lei, já que não há laboratório que realize essas fiscalizações em Vilhena, o que aumentaria os riscos ambientais.
Entretanto, segundo Ronildo Macedo, presidente da Câmara, a fiscalização do tratamento dos resíduos é de responsabilidade do poder executivo e que por falta de verba, “o município deve exigir do governo no mínimo R$ 6 milhões em investimentos para realizar as fiscalizações”.
Rede de esgoto x rede pluvial
A rede pluvial é o sistema que recebe e transporta a água da chuva das cidades para cursos d’água, sem passar por tratamento. No caso de Vilhena, a chuva é escoada para os rios Barão do Melgaço e Pires de Sá.
Já a rede de esgoto, é o sistema que coleta a água descartada pelos domicílios em ralos durante os afazeres domésticos e higiene pessoal, e que passa por tratamento. Caso a água do esgoto não seja processada e mesmo assim seja direcionada a rede pluvial, os rios podem ser contaminados.
Conforme a lei aprovada pela câmara nesta quarta (17), os resíduos dos esgotos de Vilhena devem passar por tratamento, para assim, serem despejadas nos rios. Segundo Ronildo Macedo, presidente da câmara, esse processo de purificação da água deverá ser fiscalizada a cada seis meses pelo poder executivo.
