Durante debate da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informaram que a prevenção a fraudes no Seguro Defeso resultou em uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 132 milhões.
De acordo com o INSS, sem essas ações de monitoramento e prevenção, as fraudes poderiam ter causado um rombo de quase R$ 500 milhões à Previdência Social.
O Seguro Defeso é um benefício pago ao pescador profissional artesanal para que ele possa se manter fora da atividade nos períodos necessários para a preservação de determinada espécie.
Na prática, o pescador recebe um benefício para não pescar em época de reprodução dos peixes. Porém, de acordo com o Instituto, criminosos tem se aproveitado do benefício, o que motivou a criação de uma força tarefa com intuito de identificar e bloquear benefícios fraudulentos.
O coordenador-geral de Governança e Cobrança Administrativa do INSS, Bruno Batista Barreto, detalhou o trabalho da força tarefa. “A gente instituiu uma sala de crise, inicialmente, onde foi comprovada irregularidade em milhares de requerimentos só no período de junho de 2020 a outubro de 2020. Verificamos a necessidade de monitoramento constante dos processos do Seguro Defeso e a necessidade de ação imediata para impedir o acesso por fraudadores”, afirma.
Porém, de acordo com parlamentares, existem pescadores de verdade que estão perdendo o benefício pelo pente-fino feito pelo INSS. O próprio Instituto informou que 9% dos requerimentos bloqueados pelo sistema deveriam ter sido pagos aos pescadores e foram incorretamente suspensos.
O deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) explica. “Algo está errado. Há tantos empecilhos para que aqueles que fazem jus a este benefício, e apesar do rigor do INSS em conceder para alguns, apesar de toda tecnologia que temos disponível, continuamos a conviver com essas supostas fraudes. A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. Em uma época de recessão na economia, como agora, em 2021 muitas famílias que fazem jus ao benefício podem ser seriamente prejudicadas”.
Ainda de acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social, há pelo menos dez anos o sistema é alvo de denúncias de fraudes, promovidas por pessoas e até mesmo quadrilhas que sacam os recursos sem ter direito a eles.
