As ações realizadas em defesa dos animais desenvolvidas pelo Governo de Rondônia na Segurança Pública foram destacadas durante a Audiência Pública, que ocorreu na quinta-feira (18) na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A audiência foi convocada pelo deputado estadual Adelino Follador. A criação de políticas públicas voltadas aos animais foi defendida pelo gestor da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), José Hélio Cysneiro Pachá.
O secretário da Sesdec salientou que os cães policiais que fazem parte da Corporação militar são bem tratados. “Nossos cães recebem todo o cuidado e respeito necessário, inclusive após o tempo de serviço é feito uma solenidade de ‘passagem para a reserva’, é aposentado e depois desse passo, não é sacrificado, passa a conviver com o policial que realizou o seu condicionamento. Além disso, o Governo de Rondônia tem a Delegacia de Repressão aos Crimes contra Meio Ambiente que em sua estrutura existe um Núcleo de Proteção Animal e temos ainda a Polícia Ambiental, que atua visando proteger nossa fauna, inclusive de animais domésticos”, explicou.
O secretário Pachá lembrou ainda diversas ações desencadeadas por meio da Delegacia Especializada em Repressão aos Crimes contra Meio Ambiente, que tem como responsável a delegada Janaína Xander. Uma das ações foi a “Operação Salve Patinhas”, que tinha como objetivo resgatar animais em situação de maus tratos, em Porto Velho.
A ação ocorreu em parceria com a Polícia Militar, por intermédio do Batalhão da Polícia Ambiental (BPA), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) e também com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema).
“No ano de 2021, somente em Porto Velho tivemos cerca de 700 denúncias de violência contra o animal. Número que dão uma noção de como os animais são maltratados”, informa a delegada Janaína Xander, que também faz parte do Núcleo de Proteção Animal.
Segundo a Lei de proteção aos animais, algumas ações são consideradas maus-tratos, como: não dar água e comida diariamente; manter preso em corrente; manter em local sujo e pequeno demais para que o animal possa andar ou correr; dentre outras. Caso isso ocorra, o dono do animal poderá responder criminalmente.
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima para o 197. A Delegacia de Repressão ao Crime contra o Meio Ambiente (DERCCMA), está localizada na Avenida José Amador dos Reis, 3214, Bairro JK I. O contato pode ser feito pelo telefone (69) 3226-1188 ou pelo e-mail: [email protected]”.
Fonte: Governo de Rondônia
