O Núcleo Municipal de Regularização Fundiária de Vilhena recebeu recentemente treinamento da segunda turma de capacitação do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Pimenta Bueno. Em breve o local começará a atender aos produtores já com análise documental, vistoria das áreas e orientações completas a respeito do programa de regularização em parceria com o órgão federal.
De acordo com a secretária municipal de Terras, Vivian Bacaro, “atualmente a equipe vai continuar treinamentos diretamente com o Incra, tanto presencialmente como pela internet, para complementar a formação já realizada para que o atendimento ao público seja efetivado conforme as orientações do Governo Federal”.
O termo de cooperação para adesão da Prefeitura ao programa “Titula Brasil” foi assinado pelo prefeito Eduardo Japonês em maio junto ao Incra e o núcleo instituído com publicação no Diário Oficial em junho. Atualmente a equipe do núcleo junto da capacitação, faz estudo de leis, normas e regras para os procedimentos de liberação dos documentos de imóveis rurais em assentamentos e áreas de ocupação.
Até o momento o Núcleo já fez mais de 130 atendimentos, esclarecendo dúvidas e detalhando como serão as próximas etapas de serviço para regularização.
De acordo com a coordenadora do núcleo em Vilhena, Kelly Taborda, o treinamento foi para capacitar a equipe na operacionalização do programa Titula Brasil. “Os técnicos do Incra apresentaram o funcionamento dos sistemas que o Núcleo irá operar. A legislação referente ao programa foi entregue através de apostilas para a equipe”, explica Kelly.
O engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Agricultura, Gustavo Nóbrega Lisboa, destaca que com a capacitação e futura regularização das áreas os produtores rurais poderão acessar linhas de créditos e desenvolver seus sistemas produtivos de forma adequada. “O programa Titula Brasil é um importante avanço para a documentação das terras. A equipe de Vilhena está à disposição para esclarecer dúvidas e atender toda a comunidade. Em breve, estaremos acessando o sistema do Incra e incluindo os documentos que irão permitir a emissão dos títulos”, pontuou o engenheiro.
O PROGRAMA – O Programa Titula Brasil foi criado para possibilitar parceria entre o governo federal e municípios na regularização de áreas em assentamentos e terras públicas rurais da União e do Incra. Os núcleos funcionarão nas prefeituras para apoiar as atividades preparatórias para a titulação das terras, onde os servidores e colaboradores municipais atuarão no trabalho de campo e instrução processual. No Incra será feita a análise processual e a titulação.
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