Objetivo da compra é dar condições de trabalho aos servidores.
A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.219/2021, que destina mais de R$ 400 mil para a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O valor será utilizado na compra de cinco veículos. A votação aconteceu durante a 25ª sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira (14).
No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 403.290,00. O recurso é oriundo de superávit financeiro. Conforme o projeto, o principal objetivo da compra dos veículos é dar condições de trabalho aos servidores da Semfaz.
Com isso, a expectativa é de aumentar o desempenho em relação à arrecadação de tributos, tanto nas fases de fiscalização e lançamento, quanto na fase de cobrança. Entre outras atividades, os veículos servirão para o trabalho dos servidores na liberação e renovação de alvarás de localização e funcionamento.
Os carros também serão usados na fiscalização para lançamento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e serviços de entrega do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
A Semfaz é a unidade responsável por todas as atividades relacionadas aos impostos municipais mais importantes, sob o ponto de vista da arrecadação; o ISSQN e o IPTU.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Executivo. Para saber mais informações sobre essa proposição, acesse o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
