A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.202/2021, que destina R$ 5 milhões para as obras de implantação do sistema de esgotamento sanitário. A votação aconteceu durante a 23ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (21).
No projeto, o Poder Executivo pediu autorização para abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento-programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O valor é oriundo de financiamento firmado junto à Caixa Econômica Federal, por meio do contrato nº 552.330-76.
Inicialmente, o valor de R$ 5 milhões seria destinado como contrapartida do município para a I etapa – fase II da obra. Contudo, com a aprovação do projeto, o Poder Executivo poderá utilizar o recurso no pagamento do reequilíbrio financeiro e reajuste do contrato n° 09/2020, referente à I etapa – fase I. Atualmente, esse reequilíbrio está com valor acumulado em R$ 1.892.616,95.
Conforme o Saae, a pandemia da Covid-19 impactou fortemente a indústria, que produz os insumos utilizados na execução da obra. Com isso, muitos materiais tiveram aumento expressivo devido à escassez de matérias-primas e da procura além do possível de produção.
Dessa forma, a empresa que executa as obras pediu reequilíbrio financeiro, para ter condições de minimizar os prejuízos e dar continuidade nas obras. O projeto deu entrada na Casa, no início do mês, com pedido de votação em regime de urgência.
No entanto, os vereadores decidiram pedir mais informações sobre o projeto e a maioria votou contra o pedido de urgência. A proposição foi lida em plenário e encaminhada para as comissões da Casa. Em seguida, o Poder Executivo enviou resposta às solicitações dos parlamentares.
Entre os esclarecimentos, o parecer técnico-jurídico da prefeitura concluiu que, “em razão da situação orçamentária do município de Vilhena e da necessidade de evitar a paralisação das obras, em andamento, para que não ocorra dano ao patrimônio público, o redirecionamento dos recursos torna-se o caminho exequível”.
O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo. Mais informações sobre essa proposição podem ser acessadas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
Para sanar quaisquer dúvidas relacionadas à implantação do sistema de esgoto, o Saae disponibiliza o WhatsApp: (69) 3322-3974.
Câmara de Vereadores de Vilhena
Diretoria de Comunicação
Texto: Diretoria de Comunicação
Foto: Saae/Divulgação
