Oitenta e sete moradores do Setor 6 receberam da Prefeitura de Vilhena seus títulos de propriedade nesta segunda-feira, 9, em evento organizado pela Secretaria Municipal de Terras (Semter), com a presença do prefeito Eduardo Japonês e vereadores do município. A quantidade representa 75% do total que pode receber os títulos no bairro, feita com a implantação do programa federal Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana para Fins de Interesse Social) pela Semter.
“Ao todo fizemos a regularização de 115 moradores do bairro, que têm ocupação consolidada aqui no espaço e se enquadraram nos critérios do programa. Somente neste evento de segunda-feira entregamos 87 títulos. A regularização fundiária é uma das ações mais importantes da Semter e nesta gestão já providenciamos a entrega de milhares de títulos. É uma expertise já da secretaria e que estamos ampliando ainda mais agora”, explica o prefeito Eduardo Japonês.
No evento estiveram também os vereadores Sargento Damassa, Zé Duda e Ademir Alves, que ajudaram na entrega dos títulos e participaram citando a importância da parceria entre o Legislativo e a Prefeitura para que mais ações aconteçam em prol da comunidade.
Vivian Bacaro, advogada e secretária municipal de Terras, explica a importância do projeto para os moradores. “A regularização traz benefícios duradouros permitindo que os moradores finalmente consigam então negociar seus imóveis, requerer financiamentos e obtenham também segurança jurídica sobre a casa que têm. Esperado por muitas décadas pela maioria deles, a entrega dos títulos é um marco no bairro, que temos a felicidade de participar”, explica Vivian.
O PROGRAMA – O bairro é contemplado pelo programa Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana para Fins de Interesse Social), desenvolvido pela Prefeitura de Vilhena com base na lei federal n° 13.465/17. O programa atende somente áreas de ocupação irregular consolidadas que se enquadram nas exigências da lei. Para fazer parte deste projeto, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos, ter comprovada a posse no mínimo até 2016, não ter outro imóvel registrado no nome, dentre outras exigências.
Além disso, os interessados receberão visitas de assistente social e fiscal da Prefeitura para colher informações sobre a família e as condições do terreno. Acesse aqui a lei do Reurb-S no link: www.bit.ly/leireurbs.
A Semter tem ativos hoje cinco programas de regularização fundiária, em parceria com os governos federal e estadual: Reurb-S, Título Já, Regulariza Vilhena, Titula Brasil e Meu Imóvel Legal. Mais informações podem ser conseguidas pelo WhatsApp institucional da Prefeitura, 3919-7081.
