O Tribunal de Justiça de Rondônia publicou ontem, 21, no Diário da Justiça nº134, o edital de licitação concorrência pública para a obra do novo Fórum da Comarca de Vilhena. O contrato com a empresa anterior foi rescindido em 2021 por não cumprimento de seus termos, por isso a obra será objeto de um novo processo licitatório. A licitação será realizada conforme a Lei.8666/93 em razão do Governo Federal não ter parametrizado o sistema Comprasnet. A sessão ocorrerá no dia 23 de agosto.
Os licitantes poderão comparecer na sessão no auditório do edifício-sede, mantendo todos os protocolos sanitários.
Distante mais de 700 quilômetros da capital Porto Velho, a Comarca de Vilhena abriga sete varas do Judiciário rondoniense. A edificação terá área construída de 4.235,70 m². Segundo o projeto, o prédio terá um pavimento térreo com guarita, subestação/grupo gerador, casa de bombas, estacionamento e demais atendimentos necessários diretos e indiretos ao jurisdicionado, visando proporcionar aos magistrados, servidores, operadores do direito e à população todas as condições necessárias para um bom atendimento. O valor estimado da despesa é de R$ 16.863.479,07 reais.
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