Vilhena será a primeira cidade do Estado a ter um escritório avançado do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para agilizar a regularização de propriedades rurais. Nesta quinta-feira foi realizada reunião na Prefeitura de Vilhena com o Governo do Estado e o instituto sobre o andamento da implantação do programa “Titula Brasil”, do Governo Federal, no município.
“O governador coronel Marcos Rocha, no ano passado, nos deu a missão de firmar convênio com o Incra. A Seagri disponibilizou 35 servidores para a digitalização de mais de 20 mil processos de solicitação de títulos. Então, essa parceria está firmada e quero parabenizar o nosso prefeito Eduardo Japonês, toda a equipe, os secretários que estão aqui, pela adesão do município de Vilhena na plataforma Regulariza Brasil. Isso possibilita que Vilhena tenha um escritório. É um núcleo avançado do Incra, onde os produtores vão ter informações, entregar documentos e iniciar a titularização do seu imóvel rural. Vilhena sai na frente!”, garante Evandro Padovani.
Vivian Bacaro, que também é professora de Direito, demonstra que os trabalhos do núcleo já começaram há várias semanas. “O termo de cooperação foi assinado pelo nosso prefeito Eduardo Japonês em maio junto do Incra e o núcleo até já foi publicado no Diário Oficial em junho. É uma equipe completa, atualmente em treinamento, para que a Prefeitura atenda aos produtores rurais para regularização fundiária, proporcionando fomento na economia, na segurança jurídica e no desenvolvimento com acesso deles a linhas de crédito e muito mais” garante Vivian.
Assim que os profissionais estiverem capacitados, a Secretaria Municipal de Terras irá entrar em contato com todos os produtores do município que puderem ser beneficiados, através de associações e cadastros já realizados na Semagri, a fim de realizar mutirões de cadastramento.
O superintendente do Incra, Mário Almeida, participou da reunião de forma remota e parabenizou pela iniciativa, revelando que os trabalhos já estão em andamento. “O Titula Brasil vai agilizar a reforma agrária em todo o Brasil, principalmente na região Norte. O Município fica com a responsabilidade de fazer as vistorias e instrução dos processos, enquanto a análise do processo será totalmente do Incra, como também a emissão dos documentos, deferimentos e indeferimentos. É uma parceria que dará muitos resultados”, explica.
Luiz do Mercado, secretário municipal de Agricultura, destaca que a união dos órgãos se traduz na maior iniciativa de regularização fundiária já feita pela Semagri até agora. “Estamos com núcleo instalado, com o grupo de servidores sendo capacitados e o projeto pronto. Eles serão responsáveis pela vistoria do local e pela coleta de documentos para atender ao produtor que precisa regularizar sua terra na zona rural. A secretaria estará de portas abertas para os produtores que queiram esclarecer qualquer dúvida, assim como também a Semter. Vai ser um projeto e tanto!”, finalizou Luiz.
MEU IMÓVEL LEGAL – Já para as chácaras na zona urbana, o programa “Meu Imóvel Legal”, em desenvolvimento na cidade desde novembro de 2020, vai oferecer títulos a 1.649 imóveis da zona rural com georeferenciamento garantido pelo Governo do Estado. Relembre os detalhes do programa “Meu Imóvel Legal” na audiência pública realizada em abril por meio de transmissão ao vivo no Youtube no link: www.bit.ly/meuimovellegalvilhena.
CONTATO – A Semter destaca que os produtores devem ficar atentos para as orientações da Prefeitura, conforme as instruções são repassadas pelo Incra (Titula Brasil) e Governo do Estado (Meu Imóvel Legal), responsáveis pela avaliação dos pedidos. A Secretaria Municipal de Agricultura pode sanar dúvidas pelo telefone 3321-3881 ou pelo e-mail [email protected], bem como pelo WhatsApp institucional 3919-7081.
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