A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (16/07), em Rondônia, da Operação Factio. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater possíveis desvios de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) envolvendo uma organização criminosa (com ramificações em mais de 10 empresas), que obtinha vantagens indevidas no fornecimento de gêneros alimentícios a unidades de Ensino Fundamental e Médio em Porto Velho (RO).
Investigações
As investigações começaram em 2017, a partir de denúncia recebida pela CGU. Entre 2012 e março de 2018, as empresas ligadas ao grupo econômico receberam pagamentos que totalizam R$ 28.321.419,13. As irregularidades aconteciam em todas as fases das contratações públicas: na etapa preliminar, durante a licitação e na execução dos serviços.
Na fase preparatória, foram identificadas a ausência de pesquisas de preço e a utilização de modalidade licitatória inadequada. Por sua vez, durante a execução, constatou-se ajuste entre as empresas para fraudar o caráter competitivo do procedimento licitatório, utilizando-se de combinação de preços.
Na execução do objeto, foi verificada divergência entre os produtos adquiridos e os produtos entregues, além de superfaturamento de diversos itens básicos do cardápio da alimentação escolar – a título de exemplo, o feijão (99,74% acima do valor do preço de mercado), o óleo (68,42% acima) e o arroz (55,49% acima).
Também foram constatados repasses suspeitos a agente públicos estaduais e municipais ligados às escolas para as quais as empresas forneciam a alimentação (muitas vezes, em quantidade de merenda a menor do que o efetivamente pago). Por meio de quebra de sigilo bancário, foi verificado que a soma dessas transferências totalizou R$ 1.173.956,20, não sendo descartada a hipótese de tais valores terem sido pagos a título de propina.
Impacto social
O PNAE oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. Devido às fraudes, o prejuízo social nesse caso é inestimável: durantes anos, milhares de crianças tiveram sua merenda escolar comprometida ao não receber alimento ou, ao recebê-lo, em quantidade e qualidade inferior.
Diligências
A Operação Factio consiste no cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão em Porto Velho (RO). O trabalho tem participação de 4 servidores da CGU e de 55 policiais federais.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado.
