Que tal aproveitar 2021 para regularizar o título eleitoral? Apesar de o atendimento presencial ainda estar suspenso em razão da pandemia da Covid-19, diversos serviços podem ser solicitados pela internet. Entre eles, a transferência de domicílio eleitoral.
As pessoas que mudaram de cidade e pretendem votar, nas próximas eleições, para escolher o novo presidente da República, novos governadores, senadores e deputados, devem se antecipar para resolver pendências com a Justiça Eleitoral. Isto porque o fechamento do cadastro ocorre 151 dias antes do pleito, ou seja, quem não regularizar a situação até maio de 2022 poderá ficar impedido de votar.
O serviço disponível na internet deve ser feito por meio do sistema Título Net, onde é possível também emitir a primeira e segunda via do documento.
Passo a passo
É importante estar atento a algumas orientações para garantir maior agilidade no processamento do pedido. Antes de iniciar o requerimento, é necessário verificar se está em situação irregular e se tem multas eleitorais para pagar. Havendo débitos, deve ser emitida a guia e realizado o pagamento antes de solicitar atendimento. Essa guia pode ser paga em qualquer agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, mesmo para quem não é cliente da instituição.
Ao preencher o formulário, insira seus dados corretamente, exatamente como constam em seus documentos, tomando o cuidado de digitar todos os nomes por extenso, sem abreviação. Atenção especial ao informar e-mail e telefone, pois é por esses meios que o cartório eleitoral entrará em contato caso seja necessário esclarecer alguma informação.
Transferência de domicílio eleitoral
Para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o primeiro passo é digitalizar um comprovante de residência e um documento de identificação oficial com foto. Depois, é só acessar o site do TRE, clicar na aba “Eleitor e eleições”, entrar em “Título Net” e acessar o link “Iniciar seu atendimento remoto”.
Ao finalizar o preenchimento do formulário, será informado um número de protocolo para o eleitor acompanhar o andamento. O sistema enviará os dados ao cartório responsável; o requerimento levará alguns dias para ser processado. O prazo depende do volume de pedidos recebidos por cada cartório.
Após o processamento do pedido, não será enviada via impressa do título para a casa do eleitor. Ele poderá consultar os dados do seu cadastro no site do tribunal ou instalando o aplicativo e-Título no celular.
Requisitos
Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do seu alistamento eleitoral ou da última transferência do título. Somente se isenta desse critério servidor público civil, militar e autárquico, ou membros da família, que por motivo de remoção ou transferência tenha mudado de domicílio.
Mudança para o exterior
No caso dos eleitores que se mudaram para outro país, o pedido de transferência de domicílio eleitoral deve ser feito à embaixada ou à repartição consular brasileira vinculada ao local do novo endereço. O pedido será encaminhado, para exame, ao juiz da Zona Eleitoral do Exterior (Zona ZZ), em Brasília (DF). Se a transferência for aceita, o título será remetido ao posto consular em que foi requerido. A partir daí o eleitor inscrito no exterior poderá participar das Eleições 2022, mas apenas na eleição para o cargo de presidente da República.
