A Procuradoria Federal do Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – encaminhou ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) nesta terça-feira (22). No documento, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, reiterou pedido de informações sobre o uso da Força Nacional de Segurança (FNS) contra movimentos camponeses em Rondônia. Vilhena pede que sejam especificados os fundamentos legais, no caso de ter sido utilizada a FNS, e o plano de atuação da respectiva operação. Um ofício foi encaminhado em 28 de maio com a mesma solicitação, no entanto até o momento não houve resposta.
Vilhena atende pedido do procurador regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, que apura notícias de utilização da FNS com caráter repressivo a trabalhadores rurais sem-terra e criminalização do movimento. No pedido feito à PFDC, ele lembra que o estado tem vivenciado graves violações de direitos humanos no campo, tramitando, inclusive, Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) 22, no Superior Tribunal de Justiça, que envolve o tema.
Sistema PFDC – É uma rede nacional de defesa dos direitos humanos composta pela união de membros do Ministério Público brasileiro, que trabalham de modo articulado para contribuir para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária. Atua no diálogo e interação com órgãos de Estado, organismos internacionais e representantes da sociedade civil, com o propósito de proteger e defender os direitos fundamentais da população brasileira. É composto pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – como órgão central –, pelos Núcleos de Apoio Operacional, pelas Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, por relatorias temáticas e por grupos de trabalho.
