MP assina nota técnica para priorização de trabalhadores da educação com a vacina Janssen

Além do Ministério Público do Estado de Rondônia, neste ato representado pelo Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, coordenador do GAECJV e membro da Força-TarefaCovid-19, assinaram a nota técnica representantes do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia, Defensoria Pública do Estado de Rondônia, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e do Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa e do Instituto Articule. A Nota Técnica nº 003/2021 (disponível no link) dispõe às autoridades públicas de saúde e educação do Estado de Rondônia e seus 52 municípios, para que as doses da vacina Janssen sejam utilizadas em sua totalidade, visando atender os trabalhadores da educação.

O documento considera especialmente o acordo que o Ministério da Saúde firmou para receber 3 milhões de doses da vacina Janssen, notando-se que esta vacina possui grande potencial para acelerar o processo de imunização, já que produz anticorpos em 14 dias após uma única dose.

A medida tem o intuito de impulsionar a retomada das atividades educacionais presenciais em um menor espaço de tempo, incluindo a vacinação deste grupo já classificado como prioritário pelo Plano Nacional de Imunização.

No caso de o número de doses disponíveis para Rondônia ser inferior à totalidade de profissionais que pertencem a esse grupo, deverá ser seguido cronograma de vacinação, tendo em vista os trabalhadores envolvidos com a educação dos mais jovens, conforme ordem de vacinação: trabalhadores da educação de creches, de pré-escolas, do ensino fundamental, do ensino médio, profissionalizantes e da educação de jovens e adultos e na sequência, trabalhadores da educação do ensino superior.

E no caso de haver limitação operacional diante do prazo de expiração da vacina Janssen, para diminuir o risco de perda destes insumos, deverão ser priorizados os trabalhadores da educação que habitam em localidades com maior facilidade de acesso.

A nota ressalta ainda que o direcionamento de todas as doses adicionais da vacina Janssen que serão recebidas pelo Estado de Rondônia e por seus municípios não afetará a vacinação em andamento dos demais segmentos que estão sendo priorizados pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, com outras opções de vacinas disponíveis.