A Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (ACIV) anunciou em nota nas redes sociais que o feriado desta quinta-feira (03 de junho) não será considerado em Vilhena. A data comemorativa de Corpus Christi não é considerada um feriado nacional, apenas um ponto facultativo.
Em Vilhena, não há nenhuma lei específica que considere a data um feriado, portanto as empresas poderão abrir normalmente, sem necessidade em pagar horas extraordinárias em dobro.
Confira a nota na íntegra:
Caro Associado, A ACIV – Associação Comercial e Empresarial de Vilhena informa que o dia 03 de junho de 2021 é considerado “ponto facultativo” para órgãos públicos e NÃO é feriado nacional.
A Lei federal nº662, de 6 de abril de 1949, em seu art 1º, são feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 2 de novembro, 15 de novembro e 25 de dezembro.
Portanto, o dia comemorativo religioso Corpus Christi não está no rol dos feriados nacionais.
Fica claro que nacionalmente o dia de Corpus Christi é comemorativo religioso, portanto, não é considerado feriado, mas há municípios que tem leis que decretaram feriado neste dia.
No âmbito geral, onde não for considerado feriado municipal que é o caso da cidade de Vilhena-RO, os estabelecimentos comerciais poderão abrir suas portas sem ter que pagar horas extraordinárias em dobro para seus empregados porque é um dia normal de trabalho como qualquer outro.
CONCLUSÃO
Na cidade de Vilhena/RO, não é feriado municipal, é ponto facultativo, então cabe aos estabelecimentos decidirem se vão funcionar no dia 3 de junho.
Atenciosamente, Dirceu Hoffmann, Presidente da ACIV.
