O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) emitiu uma recomendação para a Prefeita de Ariquemes (RO), Carla Redano, e a Secretaria Municipal de Saúde, orientando que se cumpram de forma transparente as fases da vacinação contra a Covid-19 na cidade. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26).
O pedido de respeito à ordem pré-estabelecida no Plano Nacional de Imunizações (PNI) acontece após a prefeita de Ariquemes suspender a vacinação contra Covid-19 para detentos. A imunização para a população carcerária com comorbidades deveria ter começado na última segunda-feira (24).
Conforme o PNI do Ministério da Saúde o grupo é reconhecido como vulnerável principalmente pelas condições de habitação e circulação restrita, já que as prisões são ambientes com potencial para ocorrência de surtos da doença.
Em nota o MP explicou que advertiu as autoridades municipais que, caso decidam promover adequações do PNI às suas realidades locais, que garantam a publicidade da medida e na motivação do ato também “explicitem quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas”, informando o prazo em que elas serão imunizadas sob pena, segundo o MP, “de frustrar-se a legítima confiança daqueles que aguardam a imunização”.
“Como também de ficar caracterizada, em tese, improbidade administrativa dos gestores da saúde pública local, sobretudo na hipótese de serem desperdiçados os recursos materiais e humanos já investidos na campanha de vacinação inicial”, consta na nota.
Ainda na recomendação, o Ministério Público diz que se a ordem de vacinação dos grupos prioritários não for respeitada, o órgão adotará todas as medidas administrativas, cíveis e criminais que se mostrarem necessárias.
