Uma portaria publicada nesta segunda-feira (17), no Diário Oficial, o secretário de Estado da Justiça, Marcus Castelo Branco Alves Semeraro Rito, autorizou a retomada de visitações nos presídios femininos, masculinos e nos Centros de Detenções Provisórias de todo o Estado a partir do dia 17 de junho deste ano, mas proibiu visitas intimas e a entrada de alimentos. A portaria diz que a Unidade Penal deverá organizar a entrada dos visitantes de modo que evite a ocorrência de aglomerações em frente às unidades penais, proibindo a entrada de alimentos com a visita, ainda que para consumo no local destinado ao acolhimento.
Os estabelecimentos penais que estiverem aptos a realização de visitas deverão fiscalizar o uso obrigatório de máscara individual para os custodiados, visitantes e servidores, fiscalizar, e exigir dos visitantes e custodiados, a manutenção do distanciamento social mínimo indicado no local das visitas, garantindo que não haja contato físico direto entre os participantes da visita social.
Fica vedada a entrada de crianças, gestantes, idosos e demais pessoas do grupo de risco. A desobediência às exigências acarretará para a pessoa privada de liberdade sanção administrativa, e para o visitante, a suspensão ao direito de visita. A portaria diz ainda, que as unidades prisionais poderão realizar metodologia de rodízio por semana e por grupos, garantindo que não haja aglomeração, observando o limite de 10 visitantes por lote.
As visitas, e a entrada de alimentos nas unidades penais estavam suspensas desde março de 2020, quando o primeiro caso de coronavírus foi confirmado em Rondônia.
Veja a lista de presídios ou centros aptos a visitações:
1. Centro de Ressocialização Vale do Guaporé;
2. Penitenciária Estadual Milton Soares de Carvalho;
3. Penitenciária Estadual Edvan Mariano Rosendo;
4. Penitenciária de Médio Porte;
5. Penitenciária Estadual Suely Maria Mendonça;
6. Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso;
7. Centro de Detenção Provisória;
8. Penitenciária Estadual Aruana;
9. Centro de Ressocialização de Ariquemes.
10. Casa de Detenção Feminina de Guajará Mirim
11. Casa de Detenção de Costa Marques
12. Casa de Detenção de São Francisco do Guaporé
13. Casa de Detenção de São Miguel do Guaporé
14. Centro de Ressocialização de Alvorada do Oeste
15. Cadeia Pública de Presidente Médici
16. Presídio Semiaberto de Ji-Paraná
17. Presídio Feminino de Jaru
18. Centro de Ressocialização Cone Sul de Vilhena
19. Casa de Detenção de Vilhena
20. Colônia Penal Presídio Feminino – Vilhena
21. Cadeia Pública de Colorado do Oeste
22. Penitenciária Regional de Rolim de Moura
23. Casa de Detenção de Rolim de Moura
24. Casa de Prisão Semiaberto e Aberto de Rolim de Moura
25. Cadeia Pública de Alta Floresta do Oeste
