Dezessete prefeituras de Rondônia já assinaram Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a superintendência do Incra no estado, após adesão ao programa Titula Brasil. São elas: Alta Floresta D’Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Ariquemes, Campo Novo de Rondônia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Espigão do Oeste, Ministro Andreazza, Nova Mamoré, Pimenta Bueno, Porto Velho, Rio Crespo, São Felipe D’Oeste, São Francisco do Guaporé, Theobroma, Vale do Anari e Vilhena.
O programa foi criado pelo governo federal para apoiar a regularização fundiária nos assentamentos e áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização. Até o momento, 36 prefeituras rondonienses manifestaram seu interesse assinando o termo de adesão disponibilizado por meio eletrônico. Após a assinatura do termo é formalizado o ACT. O próximo passo será a criação do Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que deverá ser composto por servidores ou colaboradores que tenham vínculo empregatício com as prefeituras.
A execução do programa seguirá um plano de trabalho desenvolvido em conjunto com o Incra, com atuação limitada ao perímetro municipal, de forma que a equipe da prefeitura realizará o trabalho de campo e a instrução processual, como a coleta de requerimentos, declarações e documentos relacionados aos procedimentos de regularização e titulação. O Incra fará a análise processual e a emissão dos títulos. Os integrantes dos NMRF indicados pelos municípios serão capacitados e receberão material padronizado a ser usado nas atividades.
Lançamento em Rondônia
O Titula Brasil foi lançado em Rondônia pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, no mês de fevereiro deste ano, em reunião com representantes de cerca de trinta prefeituras, ocorrida no auditório da sede de Porto Velho.
“O Incra está abrindo as portas para todos os prefeitos que têm em seu território glebas federais ou assentamentos para firmar Acordos de Cooperação Técnica com a autarquia”, disse o presidente.
O superintendente regional, Mário Moacir de Almeida, frisou a importância da parceria, explicou que a capacitação está sendo realizada pela Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro), e acontecerão reuniões setoriais, enfim, “haverá o suporte necessário para o bom andamento da regularização fundiária no estado”, afirmou.
O link abaixo traz o detalhamento do programa:
https://www.gov.br/incra/pt-br/titulabrasil
