A Justiça de Rondônia suspendeu na segunda-feira (12) a ordem de reintegração de posse da Fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Chupinguaia (RO), no Cone Sul do estado. A decisão judicial anterior dava o prazo de 29 de junho para desocupação voluntária dos invasores antes do cumprimento da ordem.
Para a decisão, o juiz Roberto Gil de Oliveira considerou um relatório da Secretaria de Segurança (Sesdec) que descreve o histórico da invasão da área. No documento, ele também cita a sugestão de suscitação de deslocamento da causa para a Justiça Federal.
Nesta terça-feira (13) o magistrado analisou a informação da polícia quanto a “impossibilidade de continuar com o número de policiais na área, sem prejuízo do respectivo efetivo em suas localidades”, além do altos gastos da operação e desgaste da tropa. A PM afirmou ainda que a retirada da tropa pode piorar o conflito e aumentar a insegurança na área.
Diante disso, ele determinou que o governador seja oficiado para requisitar apoio da Força Nacional de Segurança Pública para garantia da ordem na região. Gil reforçou que a tropa nacional não terá atribuição de negociação, ao menos até a decisão do Tribunal de Justiça sobre a competência do processo.
A área da fazenda é alvo de uma disputa desde 2020, quando integrantes da Liga dos Camponeses Pobres tomaram a área de reserva legal e passaram a reivindicar a propriedade.
