O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) tem atuado fortemente nas ações de fiscalizações, para validar o cumprimento dos decretos estaduais, em virtude da pandemia do coronavírus. Também são feitas vistorias nos estabelecimentos comerciais, visando garantir a segurança de todos. Porém, o que tem sido observado é um percentual expressivo de estabelecimentos com documentação vencida.
O Corpo de Bombeiros destaca que a regularização se faz necessária, pois primar pela segurança é fundamental, até mesmo para evitar prejuízos materiais e financeiros, que podem se tornar consequência da falta de uma avaliação técnica não solicitada por um comerciante. É por isso, que o CBM destaca a importância da chamada para vistoria in loco e consequentemente, regularizar as documentações necessárias para o funcionamento.
SERVIÇO DE VISTORIA
Conforme a Lei 3.924/16, de 17 de outubro de 2016 e Decreto 21.425/16 de 29 de novembro de 2016, as vistorias nos estabelecimentos ocorrem de duas formas, sendo uma de ofício que é inopinado (geralmente denúncia) e mediante solicitação do proprietário, responsável pelo uso, responsável técnico ou da autoridade competente, sendo realizada a verificação da execução das medidas de segurança contra incêndio e pânico. Após gerado o protocolo de vistoria, o CBM tem o prazo legal de até 30 dias para realizar a vistoria no estabelecimento.
Devido ao cenário pandêmico, a etapa de solicitação de vistorias teve mudanças. Os atendimentos passaram a ser realizados via ligações telefônicas e solicitações via e-mail. Para fazer a solicitação, o interessado pode entrar em contato pelo telefone: (69) 3216 5588 e pelo email: [email protected] .
No período de 1º de janeiro até o dia 27 de abril já foram realizadas 3.124 vistorias, além das revistorias. Porém, no momento, foram registradas 19 vistorias vencidas acima dos 30 dias. Um cenário considerado preocupante e que precisa de uma atenção maior por parte dos donos de estabelecimentos comerciais.
De acordo com o coordenador de atividades técnicas, major BM José Constantino da Silva Júnior, quem tem mantido a vistoria vencida está sujeito a penalidades cabíveis, como: notificação regular; interdição parcial e total e embargo da obra. As vistorias em dia garante que o comércio esteja inserido dentro dos padrões de segurança, contra incêndios ou acidentes que causem pânico. “Trabalhamos com a prevenção, pois é melhor prevenir evitando assim que incidentes possam tomar proporções que coloquem bens e, principalmente, vidas em risco. Por isso, estar regularizado vai além de ser apenas uma autorização legal, é uma demonstração de atenção, responsabilidade e cuidado com as pessoas que circulam no seu empreendimento, empresa, colaboradores e familiares”, observou o major.
COMPROMISSO
O esclarecimento quanto à importância de manter as vistorias dos estabelecimentos em dia, demonstra mais uma vez o compromisso por parte do Governo do Estado com a segurança da população, em tempos tão desafiadores e conta com os comerciantes em geral, como aliados no cumprimento dos atos normativos mediante ao período delicado causado pela covid-19. Dessa forma é possível promover a segurança e combater a proliferação do vírus.
