A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) acatou a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao preenchimento correto da lista com necessidade de medicamentos direcionada pelo estado ao Ministério da Saúde (MS). Um dos medicamentos essenciais citados na recomendação foi o enoxaparina sódica. O remédio estava em falta nas farmácias públicas de Rondônia.
Na recomendação, o MPF pediu, ainda, que a Sesau realizasse treinamentos contínuos com os servidores que, no dia a dia, preenchem as listas com pedidos de medicamentos, garantindo que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não fiquem sem medicamentos essenciais por falhas administrativas. A secretaria se manifestou favorável a esse pedido também.
Em 2020, uma cidadã deu entrada na farmácia pública do estado para conseguir o medicamento enoxaparina sódica, normalmente fornecido pelo MS, mas o remédio estava em falta. Ela relatou ao MPF que já teve um aborto em maio de 2020. “Estou gestante, é de risco, tenho polimorfismo genético MTHFR e não posso ficar nenhum dia sem o medicamento”, destacou.
De acordo com o procurador da República Raphael Bevilaqua, “no Estado Social e Democrático de Direito o povo é o destinatário de prestações estatais positivas que assegurem o acesso, por todos, aos direitos sociais relativos a saúde, educação, assistência e previdência social, segurança, cultura, meio ambiente ecologicamente equilibrado, entre outros”.
Recomendações – Recomendações são instrumentos do Ministério Público que servem para alertar agentes públicos sobre a necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou que possa levar a alguma irregularidade. O não acatamento infundado de uma recomendação, ou a insuficiência dos fundamentos apresentados para não acatá-la total ou parcialmente, pode levar o MP a adotar medidas judiciais cabíveis.
