STF pede que Bolsonaro explique decretos sobre uso de armas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem o prazo de cinco dias, a partir dessa terça-feira (23) para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os quatro decretos que flexibilizaram o uso e a compra de armas de fogo no país.

Na decisão, Rosa Weber registrou que o governo Bolsonaro aplicou uma série de mudanças sobre o assunto para regulamentar o Estatuto do Desarmamento.

A medida foi determinada pela vice-presidente da Corte, ministra Rosa Weber, relatora de ações apresentadas pelos partidos PSB, Rede, PT e PSOL sobre o tema. Ontem, a ministra decidiu que as ações serão julgadas no plenário do STF.

Os partidos alegam que os decretos violam o direito à vida, à segurança pública, à saúde e à dignidade da pessoa humana. Além disso, apontam que a facilitação do acesso às armas extrapola a Constituição e o Estatuto do Desarmamento.

As normas preveem aumento no número de armas de fogo que o cidadão comum pode adquirir, e que colecionadores, atiradores e caçadores poderão comprovar aptidão psicológica por meio de laudo fornecido por psicólogo com registro no conselho da profissão.

A promessa de flexibilização no uso e na compra de armas foi um dos principais pontos da campanha à presidência de Bolsonaro em 2018.

(Portal do Holanda)