O Ministério Público de Rondônia expediu recomendação ao Município de Vilhena para que sejam adotadas providências visando à contratação de profissionais, cumprimento de normas e correção de irregularidades na Central de Atendimento à Covid, naquela cidade.
No documento, assinado pelo Promotor de Justiça Paulo Fernando Lermen, o MP pede que o Município encaminhe relatório pormenorizado, informando sobre o atendimento de medidas apontadas por órgãos de fiscalização em inspeções à Central, localizada no prédio da UTI Neonatal, anexo ao Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira.
As falhas foram identificadas em relatórios elaborados pelo Conselho Regional de Medicina (Cremero); Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia (Agevisa); Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 18ª Região (Crefito); Conselho Regional de Farmácia de Rondônia (CRF/RO) e Conselho Municipal de Saúde de Vilhena.
O Ministério Público também solicita que seja realizada a contratação imediata de um assistente social, psicólogo e de médico infectologista para atenderem os pacientes da Central. Em relação ao infectologista, o MP destaca o cenário de pandemia e a imprescindibilidade de que haja, no local, um especialista, tendo em vista tratar-se de doença que pode causar problemas respiratórios graves.
No documento, também é recomendada a oferta de vacinação a todos os trabalhadores que atuam na unidade, conforme dispõe o Artigo 43 da RDC 63/2001, sejam eles empregados, terceirizados ou pertencentes a outras modalidades de vínculos, seguindo as diretrizes contidas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.
Outra medida apontada diz respeito ao estoque de suprimento adequado de oxigênio na Central de Atendimento à Covid. A esse respeito, o Promotor de Justiça solicita que que o Município se certifique de que há suprimento para atender os pacientes internados em isolamento no local, responsabilizando-se de que o fluxo do insumo não seja interrompido, garantindo que não haja óbitos por consequência da escassez do produto.
Pede também que seja atestado o efetivo funcionamento da usina de oxigênio do Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira, que fornece parte do insumo demandado pela Central.
Na recomendação, o MP aborda, ainda, questões relacionadas à oferta de testes rápidos para covid, plano de gerenciamento de resíduos, serviço de controle para infecção hospitalar, adoção e implementação de instrumentos de gestão para o enfrentamento da pandemia.
O Ministério Público concedeu às autoridades destinatárias da recomendação o prazo de 30 dias para informarem o acatamento das providências.
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