A operação Justiça Rápida Digital 2021 está recebendo reclamações até do dia 19 de fevereiro, de pessoas interessadas em participar das triagens para posterior realização de audiências judiciais, numa ação do Poder Judiciário de Rondônia, que se alia à tecnologia e reúne esforços para atender gratuitamente a população na resolução de questões de menor complexidade jurídica. São resolvidas ações como danos materiais, cobranças de pequenos valores, alimentos e visitas para os filhos, guarda de menores entre pais e divórcios (amigáveis), com ou sem filhos ou bens patrimoniais para divisão. Também são ajuizadas ações para dissolução de união estável (quando não há casamento civil) e investigação e reconhecimento de paternidade.
Alimentos e guarda entre pais
A operação é coordenada pelo juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes, que explica que cada tipo de caso deve ser direcionado a um número de telefone específico. Por exemplo, para quem vai discutir a fixação ou regulamentação de pensão alimentícia ou guarda (apenas entre pai e mãe), devem entrar em contato pelo número 69 99368-5306.
Divórcio sem filhos e bens
Outras questões, tais como conversão consensual, ou seja, com acordo de ambas as partes, de separação judicial em divórcio, assim como o próprio divórcio imediato (também amigável), sem bens e sem filhos, serão atendidas exclusivamente pelo telefone 69 99368-0758.
Divórcio com filhos e bens
Para os casais que forem tratar do divórcio imediato, apenas para os que tenham bens e filhos decorrentes dessa união, devem contactar a Justiça Rápida Digital pelo número 69 99369-1809.
Dissolução de união estável
Também na área de família, mas para quem não é casado no Cartório de Registro Civil, e tem formalizada, ou apenas convive em união estável e deseja se separar ou oficializar o fim da união já encerrada, deve participar da triagem para fazê-lo por meio do processo judicial para dissolução de união estável, pelo número 69 99374-2362, mesmo contato para quem deseja ingressar com ação para obter o reconhecimento e investigação de paternidade.
Danos materiais e cobranças
Na área cível, quem busca a responsabilização e/ou reparação por danos materiais, assim como a cobrança de pequenos valores, até o limite de 20 salários-mínimos (22 mil reais), devem acionar a equipe de servidores do Judiciário que realiza a triagem pelo número 69 99367-4629. Todos os interessados devem estar de posse de documentos pessoais e outros que auxiliem na comprovação do direito alegado em juízo.
PJRO em ação
O atendimento é feito exclusivamente pelos telefones mencionados. A realização da Operação Justiça Rápida Digital é mais uma ação do Poder Judiciário, para atendimento ininterrupto da população e efetivação do acesso das pessoas à Justiça, mesmo com a vigência das regras de distanciamento social ocasionadas pela pandemia.
