Os profissionais contratados pelo Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), para atuarem no programa de regularização fundiária, inserido no projeto “Regulariza Rondônia, Brasil!”, já iniciaram os trabalhos com o intuito de acelerar a emissão de até 16 mil títulos de imóveis rurais em Rondônia, prevista para os próximos meses. Este projeto é uma parceria do Estado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), firmada por meio do Convênio 121/2020.
Todos os técnicos foram contratados através de processo seletivo realizado pela Seagri, que deve ser encerrado ainda no início deste ano. Os profissionais são da área de regularização fundiária, com formação em Geologia, Direito, Engenharia Agrimensor, Engenharia Florestal e afins. Dos 35 profissionais, 31 já iniciaram suas atividades na sede do Incra, em Porto Velho. O projeto tem abrangência a todo o Estado de Rondônia.
Neste primeiro momento, os profissionais estão passando por uma capacitação feita pelo Incra, parte dela de forma remota, em razão da pandemia do novo coronavírus. Em seguida, irão trabalhar no levantamento de informações, viabilidade técnica, localização, estabelecimento das áreas e limites, medidas, providências administrativas e jurídicas, para colocar em prática o projeto de regularização e realizar a emissão dos títulos.
De acordo com o coordenador da Unidade Técnica do Estadual (UTE), Bruno Vinícius, a emissão dos títulos vai garantir segurança jurídica e meios legais para 16 mil famílias. “O Estado de Rondônia tem milhares de imóveis rurais irregulares, isso significa que são produtores rurais que não possuem acesso às diversas políticas públicas e que dificilmente conseguirão crédito para investir no imóvel, além de não possuir segurança jurídica para trabalhar, investir e ter a certeza de que aquela propriedade será sua”, explicou.
Bruno ainda ressaltou que a regularização fundiária é um problema diretamente ligado à preservação ambiental e ao combate ao êxodo rural e, por consequência, é também ligado à superpopulação nas grandes cidades, o que impacta a Saúde Pública, o saneamento básico ou a falta dele, transporte público e qualidade de vida em geral.
Segundo o secretário da Seagri, Evandro Padovani, a regularização fundiária encontra-se prevista no Plano Estratégico de Rondônia – Um Novo Norte, Novos Caminhos, do Governo, integrando o eixo Meio Ambiente e Desenvolvimento Territorial, com o intuito de promover a regularização de terra para todos.
“Esta é mais uma ação importante do Governo de Rondônia. O governador, coronel Marcos Rocha, tem dado prioridade a este projeto e com sua orientação estamos agilizando todos os processos para que a emissão desses 16 mil títulos seja concluída o mais rápido possível. A regularização fundiária de lotes rurais e urbanos é um processo que instrui o desenvolvimento territorial e econômico de um Estado, e favorece principalmente o aumento da produção do Agronegócio, além de constar no Plano Estratégico de Rondônia”, concluiu Padovani.
