O governo de Rondônia prorrogou nesta semana o prazo dos vencimentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Segundo o poder executivo, a prorrogação para os próximos seis meses foi motivada pelos impactos da pandemia da Covid-19 e ampliação do prazo vai beneficiar mais de 11.518 contribuintes, no valor estimado de R$ 166 milhões.
“O imposto prorrogado é aquele referente ao Diferencial de Alíquota e Substituição Tributária pago pelos Microempreendedores Individuais (MEI), Micro, Pequenas e Médias empresas optantes pelo regime Simples Nacional”, diz o estado.
Ainda conforme o estado, o prazo de 120 dias é para que as pequenas e médias empresas tenham alívio no fluxo de caixa e possam vender seus produtos, de forma que evitem financiamentos.
