Para garantir o efetivo cumprimento das normas estabelecidas pelo Governo de Rondônia no enfrentamento à pandemia, foi realizada, na noite de sexta-feira (29), a quinta etapa da “Operação Decreto’’, em Porto Velho. Na mira das vistorias estão a desobediência às medidas sanitárias e ilícitos relacionados à propagação da Covid-19.
No caso de descumprimento do que está estabelecido no decreto em vigor, n 25.754, as pessoas físicas e jurídicas ficam sujeitas à aplicação de infrações, assim como a medidas administrativas como a apreensão, interdição, cassação de alvará e responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a Saúde Pública.
A operação é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e executada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM/RO), que deu início a missão, na noite de sexta-feira, alinhando o trabalho com todos os órgãos envolvidos em reunião no auditório do Comando Geral da corporação.
“Quanto mais fiscaliza, menos se aglomera, e desce a o curva de pessoas contaminadas pelo vírus”, avalia o comandante do CBM/RO, o coronel BM Gilvander Gregório de Lima.
As equipes foram distribuídas por regiões da Capital, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais e locais de aglomerações de público. De acordo com o comandante, a conscientização da população é considerada essencial para reduzir o avanço da propagação do coronavírus.
A maioria dos estabelecimentos comerciais fiscalizados respeitaram o horário de fechamento e a restrição da capacidade de clientes, para evitar aglomerações. “Observamos comerciantes conscientes de que estão fazendo uma colaboração enorme para a sociedade, fazendo com que o decreto seja cumprido”, avalia o comandante.
Além do planejamento de fiscalização de estabelecimentos pré-estabelecidos, as equipes também fizeram a averiguação de denúncias. “Colhemos denúncias e estamos fazendo as vistorias, preconizando o que está estabelecido no decreto”, explica o diretor-geral em exercício da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Edilson Silva.
“A Agevisa, juntamente com outros órgãos de fiscalização, participou da Operação Decreto buscando cumprimento do fechamento dos estabelecimentos no horário definido no decreto, dispersando aglomerações, e assim dando segurança para a população do Estado de Rondônia”, reforça a gerente técnica de Vigilância Sanitária da Agevisa, Vanessa Ezaki
Para aqueles que insistiram em descumprir o decreto, foram adotados procedimentos legais. Ao todo, foram 38 ações efetivas, dessas, uma notificação, uma interdição, sete orientações e sete lavraturas de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Para aqueles que insistiram em descumprir o decreto, foram adotados procedimentos legais
RESTRIÇÕES
Conforme o Decreto n° 25.728, a capital e mais 28 municípios estão em Isolamento Social Restritivo, medida prorrogada até este sábado (30) pelo novo Decreto n° 25.754. Está estabelecida nesses municípios, a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas entre as 20h e 6h.
Menos em casos de extrema necessidade, como definidos no decreto, e com a obrigatória apresentação da declaração.
O decreto ainda estabelece o funcionamento de algumas atividades privadas e públicas, iniciando a partir das 6h e com fechamento até às 20h nos municípios em Isolamento Social Restritivo.
Também é expressamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas a partir das 19h, até 6h, assim como o consumo, em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam esse produto.
É preciso observar ainda que nos estabelecimentos comerciais como supermercados, atacarejos, açougues e padarias, a quantidade de público está limitada a 40% da capacidade total.
ESFORÇO CONJUNTO
A operação contou com o apoio das instituições públicas estaduais: Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Além dos órgãos municipais como a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
O ciclo de operações teve início em 20 de janeiro e está ocorrendo de forma transparente e firme, para que as determinações do decreto sejam acatadas, e resulte na inibição de casos da Covid-19.
