A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça, tendo sido destinada aos Prefeitos, Secretários de Saúde e Procuradores-Gerais de ambos os municípios.
A medida considera o número de doses disponibilizadas nesta primeira etapa da campanha e, ainda, a definição, pelo Ministério da Saúde, de grupos prioritários para receber a imunização.
Conforme destaca o MP no documento, constituem grupos prioritários trabalhadores da saúde; pessoas idosas residentes em instituições de longa permanência (institucionalizadas); pessoas a partir de 18 anos de idade com deficiência, residentes em Residências Inclusivas (institucionalizadas) e população indígena vivendo em terras indígenas, entre outros.
Na recomendação, o Ministério Público orienta aos gestores para que, além do cumprimento dos planos, sejam adotadas todas as medidas no Informe Técnico que preconiza sobre a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19, na Nota Informativa nº 1/2021-CGPNI/DEIDT/SVS/MS, bem como o integral cumprimento à Portaria GM/MS Nº 69/ 2021, e demais atos normativos e/ou legislativos pertinentes.
Em razão da extrema gravidade da situação, o MP orienta, ainda, que os Municípios de Vilhena e Chupinguaia manifestem-se acerca do atendimento espontâneo à Recomendação.
