A prefeita Gislaine Clemente (MDB), a Lebrinha de São Francisco do Guaporé, teve dois novos pedidos negado pela Justiça Estadual de Rondônia neste fim de semana.
Nas solicitações feitas ao judiciário, por meio da defesa, foi pedido que Lebrinha pudesse participar de uma reunião por videoconferência através da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), assim como viajar de São Francisco a Porto Velho na próxima semana para encontrar com seu advogado de forma presencial.
Por ter sido presa em um esquema de propina no mês de setembro e atualmente estar cumprindo prisão domiciliar, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa negou os dois pedidos e reiterou que a AROM “tem autonomia suficiente para realizar o que for necessário para a instituição sem a presença de Gislaine”.
A reunião da AROM para substituir a presidência do órgão deve acontecer em 7, 14 e 17 dezembro.
“Autorizar que a requerente conduza, ainda que por videoconferência, o processo que escolherá seu substituto na presidência da associação é dar a ela a oportunidade de interferir de forma indevida no procedimento, sobrepondo seu interesse pessoal sobre o interesse coletivo da entidade”, descreve a decisão judicial.
Ainda de acordo com o relator, é o advogado de Lebrinha é quem deve viajar de Porto Velho até São Francisco para ver sua cliente e preparar a defesa no processo — motivo alegado pela defesa para solicitar a viagem da prefeita.
O G1 tenta contato com a defesa de Lebrinha.
Já a AROM, sobre a reunião que Gislaine iria participar por vídeo, informou não existir (no momento) assembleia ou reunião agendada para deliberações quanto a presidência da entidade.
“O que ocorreu foi, tão somente, uma consulta por parte da prefeita Gislaine Lebrinha ao juízo. Cabe destacar que o pedido ao juízo ocorreu antes mesmo de marcar qualquer assembleia. Neste momento, a entidade estuda a possibilidade para que esta assembleia que definirá sobre cargos em vacância possa ocorrer com transparência, respeitando a legalidade e o estatuto social da entidade. Por fim, ressaltamos que a entidade respeita toda e qualquer decisão judicial”, diz a Associação Rondoniense de Municípios.
Prisão por propina
Lebrinha foi presa através da Operação Reciclagem, após ter sido filmada recebendo dinheiro de propina.
Desde outubro ela estava em uma cela no Centro de Correição da Polícia Militar em Porto Velho, porém no fim do mês de novembro o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que a prefeita cumprisse prisão domiciliar para cuidar do filho de cinco anos.
Para autorizar que Lebrinha pudesse sair de Porto Velho e ficasse em casa, na cidade de São Francisco, a Justiça impôs várias normas:
- comparecimento em juízo sempre quando for intimada
- proibição de acesso ou frequência à Prefeitura local
- proibição de manter contato com os demais investigados na operação
- proibição de ausentar-se da comarca de São Francisco.
