O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma portaria nesta segunda-feira (30), informando que suspendeu novamente a exigência da prova de vida para beneficiário que dependem do recadastramento anual para receber benefícios. De acordo com a publicação, ainda serão pagos benefícios em dezembro e janeiro de 2021 sem a exigência.
A lei prevê que todos os anos, os beneficiários do INSS precisam comprovar ao governo que estão vivo. Essa comprovação é feita presencialmente nas agências do INSS, em instituições bancárias em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício, em embaixadas e consulados ou na casa de beneficiários com dificuldade de locomoção.
De acordo com a portaria, a interrupção não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente.
A suspensão da prova de vida teve início em março, quando tiveram início as medidas de isolamento social para conter a disseminação do coronavírus.
Recadastramento
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, também publicou hoje uma instrução normativa no Diário Oficial, estabelecendo orientações sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Com a instrução, fica suspenso até 31 de janeiro de 2021 a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. A norma garante que a suspensão não afeta o recebimento dos proventos ou pensões pelos beneficiários.
