A Câmara de Vereadores de Vilhena aprovou o Projeto de Lei 6.006/2020 que destina 1,7 milhão para a Secretaria Municipal de Saúde (Semus). A votação aconteceu durante a 31ª sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (8).
De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto, o valor será utilizado para o pagamento da remuneração dos servidores e encargos sociais referentes a dezembro de 2020. Para cobrir o crédito, serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do Poder Executivo.
Na sessão desta terça-feira, o Projeto de Lei 6.006 foi o único da ordem do dia. Além disso, foram lidos em plenário cinco Projetos de Lei (6.007, 6.008, 6.009, 6.010 e 6.011/2020), que devem ser votados nas próximas sessões. Para saber mais informações sobre esses projetos, acesse o[http://(SAPL). https://sapl.vilhena.ro.leg.br/materia/pesquisar-materia?tipo=3&ementa=&numero=&numeracao__numero_materia=&numero_protocolo=&ano=2020&o=&tipo_listagem=1&tipo_origem_externa=&numero_origem_externa=&ano_origem_externa=&data_origem_externa_0=&data_origem_externa_1=&local_origem_externa=&data_apresentacao_0=30%2F11%2F2020&data_apresentacao_1=08%2F12%2F2020&data_publicacao_0=&data_publicacao_1=&autoria__autor=&autoria__primeiro_autor=unknown&autoria__autor__tipo=&autoria__autor__parlamentar_set__filiacao__partido=&relatoria__parlamentar_id=&em_tramitacao=&tramitacao__unidade_tramitacao_destino=&tramitacao__status=&materiaassunto__assunto=&indexacao=] Sistema de Apoio ao Processo Legislativo