O Poder Judiciário de Rondônia foi autorizado pelo Desembargador Paulo Kiyochi Mori, Presidente do Tribunal de Justiça (TJ-RO), a promover contratações de pessoal em regime especial sem a realização de concurso público. A resolução (veja aqui) que autoriza as contratações foi publicada no diário oficial do órgão no dia 18 de novembro.
O TJ alega que as contratações são necessárias devido “à redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado”, e justifica que as demandas não podem ser atendidas adequadamente pelo quadro de servidores atualmente existentes. Decisão é chancelada pelo Governo do Estado e pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
O recrutamento será feito mediante processo seletivo simplificado. Segundo o TJ, será dada “ampla divulgação, inclusive por meio do Diário da Justiça Eletrônico”.
O processo de contratação temporária terá validade de três anos após a sua homologação, prorrogável por igual período. Ou seja, o contratado poderá trabalhar por seis anos no Poder Judiciário, sem ter realizado concurso público.
IRREGULARIDADES NOS TRIBUNAIS
Em 2010, o TJ de RO foi citado em um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como órgão que mantinha servidores em cargo de confiança ocupando vagas para as quais não eram capacitados. Tribunais de Alagoas, Mato Grosso do Sul, Pernambuco e Paraíba também foram citados como “mau exemplo”.
À época, o CNJ apontou que “os profissionais apadrinhados ocupavam a “totalidade dos cargos comissionados, e abriu espaço para o aparelhamento do Judiciário brasileiro”.
