A partir do dia 30 de novembro terá início a Semana Nacional de Conciliação Virtual, uma programação anual, que tem por objetivo atender à comunidade para a resolução de conflitos e de interesses na área cível, por meio de audiência de conciliação e mediação pré-processual. Qualquer pessoa ou empresa pode procurar o setor pré-processual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) por telefone e solicitar o agendamento de uma sessão de conciliação ou mediação. O objetivo é garantir uma solução definitiva para um problema, por meio de acordo entre as partes, e que prevê possibilidade de resolver o conflito de forma mais rápida, menos onerosa e menos desgastante.
Guajará-Mirim
Na comarca de Guajará-Mirim, o telefone de contato é (69) 3516-4045 (WhatsApp). A coleta dos pedidos/reclamações e triagem, de forma virtual, haja vista os protocolos de prevenção da pandemia da Covid-19, está agendada para o período de 10 a 20 de novembro de 2020, das 14h às 18h, por meio de mensagens nos números (69) 3516-4531, (69) 3516-4566, (69) 3516-4540 e (69) 3516-4565.
Vilhena
Já a comarca de Vilhena realizará a triagem de pedidos até o dia 13 de novembro, por intermédio do Setor de Atermação, pelo WhatsApp 69-8487-0403, com horário de atendimento das 7h às 13h e das 16h às 18h.
No ato será expedida uma Carta Convite para a parte contrária participar da sessão, que pode ser levada pelo próprio proponente ou encaminhada por qualquer meio de comunicação (WhatsApp, por exemplo). Se o problema apresentado não for um conflito, a pessoa receberá do funcionário do Cejusc a devida orientação, podendo, inclusive, ser encaminhada diretamente ao órgão responsável pela análise do assunto. Caso seja possível chegar a uma solução do conflito será formalizada uma ata de acordo em que será homologada pelo juízo competente e transformada em um título executivo judicial.
