A Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, organismo interinstitucional composto por órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) e o Ministério Público de Contas (MPC-RO), entre outros, divulgou novo levantamento quanto à transparência das contratações emergenciais realizadas pelos municípios em razão pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Foram analisados os portais eletrônicos de cada um dos 52 municípios rondonienses a fim de avaliar como as prefeituras prestam contas à população sobre os investimentos de combate à pandemia.
Conforme os dados publicados pela Rede de Controle da Gestão Pública, dos 52 municípios de Rondônia, 12 não cumprem as exigências da lei. O número é equivalente a 23,1% do total. Os municípios que cumprem parcialmente somam agora 40 (76,9%). Assim como na primeira avaliação, também agora constatou-se que nenhum município cumpre totalmente o que está previsto na lei.
COMPRAS E CONTRATAÇÕES
A transparência de compras e contratações de insumos, serviços, obras e equipamentos para o enfrentamento da pandemia é regulada pela Lei 13.979/2020, e a sua aplicação pelos gestores municipais é orientada pela Nota Técnica n. 01/2020 da Rede de Controle da Gestão Pública de Rondônia, emitida no dia 24 de abril deste ano.
Para a composição da classificação do município, quanto à transparência da aplicação dos recursos relacionados à Covid-19, foram consideradas estas categorias: licitação, edital licitatório, dispensa e inexigibilidade e, por fim, contrato.
Segundo a Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RO, o relatório é atualizado periodicamente, uma vez que a ideia é permitir aos gestores realizar as adequações necessárias nos portais dos municípios, para que que seja possível verificar os que estão evoluindo em relação à transparência.
Além disso, a publicação do relatório – disponível neste endereço – tem o objetivo de permitir à população tomar conhecimento da situação de seu município e exercer o controle social sobre a administração de sua cidade.
ACESSE O RELATÓRIO NA ÍNTEGRA AQUI.
