O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que o ex-deputado Daniel Neri, preso em um esquema de propina, cumpra prisão domiciliar em Cacoal (RO). A liberação para ficar em casa, durante o andamento do processo, se deve ao fato de Daniel ter mais de 60 anos e problemas de saúde.
Segundo determinação do ministro Joel Ilan Paciornik, o ex-deputado precisará seguir as seguintes regras:
- Ficar recolhido em casa (em Cacoal) após 19h
- Comparecer em juízo sempre que intimidado
- Não frequentar prefeitura de Cacoal ou suas secretarias
- Sair da comarca sem autorização da justiça
A decisão do STJ diz ainda que Daniel Neri está proibido em manter contato com outros investigados na mesma operação que ele. São eles: a prefeita e esposa de Neri, Glaucione Rodrigues (Cacoal), o prefeito Luiz Ademir Schock (Rolim de Moura), a prefeita Gislaine Clemente (São Francisco), o prefeito Márcito Pinto (Ji-Paraná). Eles seguem presos no Centro de Correição da PM em Porto Velho.
Esta é a primeira vez que o ex-deputado consegue autorização judicial para ficar em prisão domiciliar. Em outubro, a defesa do político tinha feito um pedido semelhante ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), mas o desembargador Roosevelt Queiroz Costa negou.
No pedido feito ao TJ-RO, a defesa alegou que ex-deputado e marido de Glaucione, necessitava ficar em casa devido seu cliente ter mais 60 anos e ‘padecer de um câncer’.
No dia 30 de setembro, o ministro Joel Ilan Paciornik também tinha negado um pedido de habeas corpus a dois prefeitos e ao ex-deputado.
O advogado do ex-deputado não quis se manifestar sobre a nova decisão do STJ.
Operação Reciclagem
Glaucione (prefeita de Cacoal), o marido Daniel Neri, Luiz Ademir (prefeito de Rolim de Moura), Lebrinha (prefeita de São Francisco do Guaporé) e Márcito Pinto (prefeito de Ji-Paraná) foram presos no dia 25 de setembro durante a Operação Reciclagem, da Polícia Federal (PF), para combater um esquema de propina.
Em 1° de outubro, os quatro acusados foram transferidos do quartel da PM em Ji-Paraná para o Centro de Correição na capital.
As prisões dos políticos foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) devido aos vários indícios de provas contra os políticos denunciados. Alguns dos pagamentos de propina foram filmados por câmeras.
‘As imagens são revoltantes’, disse desembargador em decisão que mandou prender prefeitos por propina
Na decisão, o desembargador ainda ordenou mandados de busca, apreensão e indisponibilidade dos bens dos acusados.
- Foram ‘sequestrados’ os seguintes valores dos prefeitos:
- R$ 555 mil do Luiz Schock (PSBD)
- R$ 360 mil da Glaucione Rodrigues (MDB)
- R$ 360 mil da Gislaine – Lebrinha (MDB)
- R$ 150 mil do Marcito Pinto – (PDT)
Afastamentos
Na mesma decisão, o desembargador determinou o afastamento dos prefeitos de suas funções. Por causa da pandemia, o TJ-RO diz que foi propiciado aos substitutos condições legais para assumirem os cargos de forma temporária, por 120 dias, nas prefeituras de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura e São Francisco.
“Neste período, os gestores substitutos ainda permanecerão no exercício da função pública, nada impedindo que o gestor afastado volte às suas atribuições antes mesmo de esgotado esse prazo, considerando a finalização dos atos de investigação”, afirma o Tribunal.
Investigação
Segundo o delegado Flori Cordeiro de Miranda Júnior, da PF, a investigação da operação Reciclagem começou em dezembro de 2019, após um empresário que prestava serviços às prefeituras delatar sobre um esquema de propina.
O denunciante relatou, à época, que uma das prefeituras teria condicionado o pagamento de uma dívida com um prestador de serviço ao repasse de propina. Diante disso ele decidiu denunciar a fraude e delatou os outros três municípios que adotavam a mesma prática de corrupção.
A prefeita Gislaine Clemente (MDB) – conhecida como Lebrinha e filha do deputado estadual Lebrão – foi presa na sede da prefeitura de São Francisco.
Já em Cacoal a polícia prendeu Glaucione Rodrigues Neri (MDB) e Daniel Neri. O casal foi filmado recebendo dinheiro de propina, conforme revelou o Jornal Nacional.
No mesmo dia, o prefeito de Rolim de Moura foi preso. Luiz Ademir Schock (PSDB) também é suspeito de participar do esquema.
O prefeito Marcito, de Ji-Paraná, foi preso na sede da administração municipal, o palácio Urupá.
